Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1540 prisma do abandono (CPC, art. 274, parágrafo único). 4. Apelação conhecida e desprovida. Unânime. (Acórdão 1245685, 07126482920198070003, Relator: TEÃFILO CAETANO, 1ª Turma CÃ-vel, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 11/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL. APELAÃÃO CÃVEL. AÃÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INÃRCIA DA PARTE AUTORA NO IM

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2806 de que ??essencial a cl?usula contratual que prev? o prazo de entrega do im?vel, cabe analisar a alega??o da r? de que n?o incorreu em mora no cumprimento de tal cl?usula. A r? alega que enviou ? Prefeitura Municipal de Paragominas em 21/07/2015, no qual apresenta requerimento para que seja autorizado que os compradores dos im?veis do empreendimento iniciem suas obras nos respectivos terrenos. N?o h?

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 914 cálculos do contador do juÃ-zo possuiriam inexatidões materiais e não estariam de acordo com os parâmetros da sentença executada.        Verifica-se que, em verdade, o embargante ataca a metodologia dos cálculos procedidos pelo contador, o que importa, na prática, em nova impugnação do valor apurado como devido e que já foi rechaçado pela decisão de fls

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 372 para compensar adequadamente o sofrimento experimentado. " Acórdão 1300687, 07085291620198070006, Relator: CESAR LOYOLA, Segunda Turma CÃ-vel, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no PJe: 24/11/2020.O dano está evidenciado na verificação da ilegalidade dos descontos realizados sem amparo legal. Hipervulnerabilidade do consumidor idoso - negligência do dever de informação

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2027 monit?ria, conforme expressamente previsto no art. 700 do CPC: Art. 700. A a??o monit?ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic?cia de t?tulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro Ante o exposto, rejeito a preliminar de car?ncia da a??o. Quanto ao m?rito, a parte embargante/r? confessa que emitiu os t?tulos em

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1226 FINAL. DATA AJUIZAMENTO DA AÃÃO. CORREÃÃO MONETÃRIA. INPC. 1. Trata-se de apelações interpostas em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e condenar as requeridas, solidariamente, à restituição integral dos valores pagos e ao pagamento da multa moratória de 0,5% ao mês, pel

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 583 concessão de Crédito Direto ao Consumidor pode decorrer da celebração do negócio jurÃ-dico em destaque, eventualmente efetuada por meio eletrônico (Terminais de Autoatendimento, Rede Especial, por meio da rede mundial de computadores e, finalmente, por intermédio das Centrais de Atendimento), mediante a utilização de senha pessoal, o que substitui a assinatura do beneficiÃ

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2797 ju?zo no valor de R$ 6.980,86. Pugna pela improced?ncia dos pedidos do autor e pela proced?ncia do seu pedido formulado na reconven??o, a fim de condenar o autor ao pagamento de indeniza??o no valor de R$ 6.980,86. A parte autora/reconvinda manifestou-se ?s fls. 155/163, tendo reafirmado que a culpa do acidente foi em decorr?ncia da conduta do r?u/reconvinte, pugnando pela improced?ncia do pedido da

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 115 indispensável para a validade do processo, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil. Em face de sua importância para o trâmite processual, o artigo 240, § 2º do mesmo diploma legal prevê que deve ser efetivada em dez dias contados a partir do despacho que a ordena. 2. A inércia da parte autora em indicar o endereço correto do réu, configura descumprimento d

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1038 proprietários vizinhos. IV. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 912075, 20130111916656APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÿVEL, data de julgamento: 21/10/2015, publicado no DJE: 17/12/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL. DIREITO DAS COISAS. VIZINHANÿA. OBRA EM TERRENO. ESCAVAÿÿO. QUEDA DE MURO DIVISOR.�