Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3135 de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, pará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2935 goza apenas de presunção relativa de veracidade. Recolha a parte recorrente, no prazo de 48 horas, o valor relativo ao preparo (R$ 545,45), sob pena de deserção. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (OAB 321016/SP) Processo 1023627-58.2020.8.26.0602 - Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3418 535 apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2435 análise, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery que o recolhimento destes valores: É um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso, incluídas as despesas de porte com a remessa e o retorno dos autos. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 758 certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, despesas ou honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), DENISE MARIANO GONÇALVES (OAB 250400/ SP), CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB 364683/SP) Processo 1004156-05.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4265 Processo 1006091-49.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.M.M. - - B.C.M. - - R.C.M.M. - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as cominações legais. Anote-se. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1246 da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). 6) Considerando, ademais, a relevância de sua atividade profissional e à vista do art. 169 do Código de Processo Civil, da Resolução CNJ nº 271/18 e da Resolução TJSP nº 809/19, caberá às partes o pagamento dos honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1878 57.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nelson Corazza Junior - - Maria Lucia Corazza Martins - Pág. 146 Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: CAIO REITTER MAFRA (OAB 431829/ SP), MARCIO HENRIQUE NANTES ALVES DA SILVA (OAB 392313/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4311 139961/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA (OAB 224490/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), REGINALDO PEDRO BARBOZA (OAB 214906/ SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3457 avaliação do bem penhorado deverá ser realizado por perito judicial ou por meio da apresentação de três avaliações elaboradas por imobiliárias idôneas, uma vez que tais pessoas possuem conhecimento técnico especializado para apurar o real valor de mercado do bem. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o p