Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3445 150: Sobre a certidão, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias, promovendo o necessário para as citações faltantes. Após, conclusos. Int. - ADV: IGOR BELTRAMI HUMMEL (OAB 174884/SP) Processo 1003223-66.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Shir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1680 com os verbetes sumulares 1 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: Súmula 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1639 evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RE96.725 e RE 101.171). Observo que o autor manejou a presente ação visando à rescisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1709 Processo 1044074-48.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rachel Simião - Scamatti e Agroseta Figueira 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Cuida-se de ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel, c.c. pedido de restitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2988 exposto: a) em face da requerida CASOI, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono dessa ré, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1651 conclusos. Publique-se, Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP), MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP) Processo 1009058-67.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Assis & Assis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nelson Yamasato - - Monica Onaga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 122 tendo em vista o vínculo entre o autor e as rés, decorrente dos contratos coligados através dos quais o autor obteve crédito para pagamento da hospedagem. De fato, o percalço enfrentado pelo autor, notadamente com relação à hospedagem no hotel Abruzzi, está suficientemente demonstrado, sobretudo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1916 consentimento ou de qualquer vulneração às regras de ordem pública (Curso de Direito Civil, vol. III, pág. 33, 6ª ed.). Não se pode negar à autora o direito de cancelar a avença com a parte requerida, em decorrência do princípio geral segundo o qual nenhum contratante pode ficar eternamente pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1505 RIVELLI (OAB 242017/SP), ANTÔNIO WILSON DE OLIVEIRA (OAB 176140/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP) Processo 1017234-74.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Sociedade Administrativa e Residencial Vista Alegre I - Ismael de Oliveira Andrade - Vistos. Esclareça a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1686 que a ação foi ajuizada em 17/12/2019, de forma que não transcorreram mais de três anos entre o primeiro adimplemento e a propositura da demanda. Cumpre destacar que, mesmo se se tratasse de taxa de despachante, como pretende a requerida, idêntica seria a solução a ser dada à lide, pois se trata de a