Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTER IO PUBLICO, INCLUO O APENADO LINDOMAR RODRIGUES SOARES, FILHO DE MARIA DE OLIVEIRA SOARES, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRIS IONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMEN TO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITO

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 NR. PROTOCOLO : 99408-78.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 1603 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : DOUVER DOUGLAS ALVES VELOSO DESPACHO : PROCESSO N. 201500994086 DECISAO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA L DE FL. 05V. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE PARA, EM 15 ( QUINZE) DIAS, INSTRUIR O FEITOS COM DOCUMENTOS HABEIS A COMPROVAR QUE O REEDUCA

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 00602547878 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: GESSY RODRIGUES FERREIRA MAE: GERALDA RODRIGUES FERREIRA ENDERECO: ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA ADMONITORIA, REALIZADA NA CASA DO ALBERGADO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO APENADO, O QUAL FOI ADVE RTIDO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM A UT ILIZACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, CONFORME

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). INTIME-SE O SENTENCIADO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COPIA AUT ENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUA LIZADO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO E A CENTRAL

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ADO AILTON VIANA SAMPAIO , FILHO DE ISABEL ELIAS VIANA, E A FISCA LIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS , O QUE EXT RAPOLA A COMPETENCIA DESTE JUIZO, DETERMINO QUE DESENTRANHE M - S E OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/11 E OS REMETA A VEPEMA VARA DE EXECUC AO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, INFORMANDO-SE QUE NESTA EXECU CAO O APENADO ESTA FORAGIDO DO REGIME ABERTO

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ACUSADO : WALAF BARBOSA E SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SE GUINTES OBRI

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 UMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DO S ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DA MONITORADA. O APENADO DE

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 IMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO, SOB PENA DE PRISAO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTICA , CASO NAO LOCALIZE O CONDENADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE INTIMACA O, DEVERA EMPREENDER DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU A OS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS DAS DILIGENCIAS. VERIFICANDO QUE O

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 LETRONICO POR MEIO DE TORNOZELEIRA TEM PREVISAO NO ARTIGO 146-B D A LEI N 12.258/10, QUE LIMITA OS CASOS EM QUE O JUIZ DA EXECUCAO PODERA APLICAR O MONITORAMENTO ELETRONICO. {} COM EFEITO, A IMPLA NTACAO DE TORNOZELEIRA DE MONITORACAO ELETRONICA VISANDO A FISCAL IZACAO DE PACIENTE, NA FORMA DOMICILIAR, NAO CONSTITUI SITUACAO V EXATORIA. () (TJGO, HABEAS-CORPUS 205504-89.

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECIS AO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR B ARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VIS ITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SE US CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO