Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 700 A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento do valor mensal do ICMS sobre a taxa não tem o condão de causar qualquer prejuízo ao autor, sem risco, também, de impossibilidade de repetição do indébito.Outrossim, fica suspenso o trâmite da demanda, por até um ano, pela admissão de Incidente de Resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 152 JOAO RODRIGUES CALDEIRA - Fls.164:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO ação de declaração de ausência sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma vez que findo o interesse processual da autora. Não há condenação em verba honorária tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2808 389 recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se sobre o trâns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 281 Pública (instalado, conforme Provimento CSM nº 2352/2016). Aguarde-se o prazo para eventual apresentação de recurso em face desta. Caso a parte autora concorde com esta decisão, poderá manifestar a renúncia ao recurso cabível por simples petição, devendo a Serventia, imediatamente, redistribuir os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 485 desde a data da liquidação até a data do pagamento, aplicando-se ao principal juros moratórios em continuação (0,5% ao mês), não havendo, pois, razão para se acolher a alegação da credora quanto à existência de saldo remanescente. Assim, diante da correção do pagamento ora reconhecida, dou por sat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 396 - Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada alegasse a impenhorabilidade ou embargasse a penhora da quantia constritada. À parte credora. Nada Mais - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) Processo 1000392-25.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 301 hipotese , procuração por instrumento público é de essência do ato, por se tratar de pessoa analfabeta, pelo que não se aplica entendimento expressado, destinado a soplucionar qustão diversa de suprimento do mandato particular. Portanto, eventual entendimento jurisdrudencial , alias, inaplicável à h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 466 Processo 1020710-29.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Leonardo Antônio Lopreste - - Bianca Paula Cassoli - SPE Rio Grande Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Vistos. Melhor analisando os autos, entendo necessária produção da prova pericial contábil. Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 433 Processo 1027036-68.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Silva Rodrigues - I - Demonstrada a condição de necessitada da parte requerente, conforme documentos acostados aos autos, e em virtude de ter sido ela dispensada da declaração de imposto de renda par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 426 Processo 1030181-11.2017.8.26.0506 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Duilio Tronco - - Espólios de Juan Reyes Filho - Tratando-se de Embargos opostos na Execução Fiscal que tramita perante o Setor de Execuções Fiscais local, devolva-se os autos, com urgê