Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2696 O dano moral, salvo casos especiais, como o de inadimplemento contratual, por exemplo, em que se faz mister a prova da perturbação da esfera anímica do lesado, dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da personalidade e existe in re ipsa. Trata-se de presunção absoluta.... Na mesma obra, página 553, o professor cita o seguinte julgado: Responsabilidade civil - Dano moral - Comprova

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2989 12 pacificou o STJ, no julgamento do REsp. 1599511/SP, que é necessária a prévia informação do preço total da aquisição da unidade autônoma, com destaque do valor da comissão, de maneira clara, correta, precisa e ostensiva.4. As controvérsias tratadas pelo Tribunal da Cidadania versaram sobre a possibilidade de inversão da clá

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 220 O pagamento das custas processuais é pressuposto extrínseco de CESAR DE ALMEIDA MARINHO admissibilidade do recurso ordinário, competindo à parte recorrente Servidor de Secretaria velar pela devida comprovação, sem a qual nenhum recurso será conhecido. Assim, diante da deserção do recurso ordinário, impõe-se o não conhecimento do referido apelo. Processo N�

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 281 movimentações, os futuros peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C. Corte. Recorrente(s): Assinatura GEZIEL FERREIRA DA SILVAe outro(s) SAO PAULO, 17 de Julho de 2020. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Advogado(a)(s): NIVALDO ROQUE (SP 110860) Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº ROT-1001594-33.2018.5.02.0709 Relator AN

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Recurso a que se nega provimento. 302 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0001886-98.2021.5.07.0027 (ROT) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA RECORRIDA: TEREZINHA SOUSA DOS SANTOS RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO Conhecer do recurso e lhe negar provimento. EMENTA PROFESSORA. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO. GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. Não provado n

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 6153 empresa, como é o caso dos autos. Cita-se, em respaldo: MARINGA, 24 de Fevereiro de 2019 RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. A desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da personificação da empresa, ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO expressamente prevista no art. 2.º da CLT, é aplicada na Justiça do Juiz Titular de Vara do Trabalho Trabalho quando inexist

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 750 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8001113-04.2021.8.05.0032, da Comarca de Brumado, figurando como Apelante GILSON CARDOSO ROCHA e Apelados ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO DE BRUMADO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2266 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003559-80.2015.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ourinhos - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Eduardo Doretto - Magistrado(a) Renata Ferreira Dos Santos Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGENTE PÚBLICO - GRATIFICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1867 Nº 1027969-03.2014.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargante: MRV Engenharia e Participações S/A - Embargante: SPAZIO CAMPO GIALLO INCORPORAÇÕES SPE LTDA - Embargada: GISELE LIMA DA SILVA - Magistrado(a) Flávio Fenóglio Guimarães - Rejeitaram os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 880 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento