Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Estado do Amazonas.- Sentença parcialmente reformada.Recurso conhecido e provido. DECISÃO: “EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS DO MUNICÍPIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - O inciso IX, do artigo 17 da Lei Estadual n.º 4.408/2016, isenta do pagamento de cu

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1203 participado da sociedade no período de prestação de serviços do Intimado(s)/Citado(s): - GR COMERCIO E SERVI?OS GRAFICOS LTDA trabalhador, justamente em razão da natureza alimentar da verba devida. Recurso a que se nega provimento. (TRT-PR-02488-2005016-09-00-9-ACO-16920-2016 - SEÇÃO ESPECIALIZADA; Relator: PODER JUDICIÁRIO CÉLIO HORST WALDRAFF; Publicado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 1716 Seguindo essa linha de raciocínio, é inegável que a existência de estacionamento em estabelecimentos comerciais consiste em atrativo para seus clientes, sendo certo que este diferencial reflete diretamente na escolha do consumidor quando se dirige a um local para realizar compras. O dever de segurança é ine

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 2462 comparecimento da parte interessada, independentemente de outra intimação. Decorridos, arquivem-se.Custas de preparo R$ 154,77- taxa de remessa e porte 01 - ADV: ROGERIO SOARES DE MELO (OAB 207496/SP) Processo 0012726-96.2011.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Concei�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Estado do Amazonas.- Sentença parcialmente reformada.Recurso conhecido e provido. DECISÃO: “EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS DO MUNICÍPIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - O inciso IX, do artigo 17 da Lei Estadual n.º 4.408/2016, isenta do pagamento de cu

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NTO PELAS VIAS ORDINARIAS, NA FORMA DO ART. 19 DA LRF. CABIMENTO DA ACAO RESCISORIA FALIMENTAR ANTES MESMO DA PUBLICACAO DO QUADRO GERAL DE CREDORES. IMPROCEDENCIA DA IMPUGNACAO. VALOR DO CREDITO MANTIDO, TAL COMO ARROLADO NA 2 LISTA DE CREDORES. IMPUGNACAO DE CREDITO. HONORARIOS DE ADVOGADO. LITIGIOSIDADE E PRINCIPIO DA CA USALIDADE. VERBA DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PR

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2231 GIUSEPPE LEGGI JUNIOR SANTOS, PAULETE LEGGI FREGADOLLI MAGGI - INVESTIMENTOS EM BENS E PARTICIPAÇÕES MAGGI - INVESTIMENTOS EM BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI SOCIETÁRIAS, ROSA PARTICIPAÇÕES LTDA., DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA, GISEPPE LEGGI Intimado(s)/Citado(s): - CONTERPAVI CONSTRUCOES LTDA

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região cabível a despersonalização da pessoa jurídica para buscar a 2233 Intimem-se as partes. satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, ainda que na condição de 12 de março de 2020 cotistas ou minoritários, quando evidenciada a inidoneidade MARINGA/PR, 12 de março de 2020. financeira da empresa, como é o caso dos autos. MARIA AP

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 4481 execução, livres e desembaraçados, ônus do qual não se desincumbiram. DECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Desta forma, reconheço a responsabilidade dos sócios LUIS APARECIDO TEL - CPF 577.845.409-06, ANDRÉ TEL - CPF -- 013.580.499-04, LAT PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA CNPJ 25.975.089/0001-32, CLAUDETE APARECIDA TEL Vistos

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 2253 constatado o insucesso da execução em face da pessoa jurídica. presente Afasta-se, portanto, a incidência da prescrição bienal. execução, já que não comprovada sua condição de sócio (ainda Nos termos do inciso IV da OJ EX SE 40 do C. TRT da 9ª Região, é que de fato). perfeitamente Providencie a Secretaria a inclusão das sócias Norma, Nanci, cab�