Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2223 Nº 1027162-46.2015.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Marcelo Martins - Magistrado(a) Carlos Gutemberg De Santis Cunha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALE – AGENTE PENITENCIÁRIO PROMOVIDO A DIRETOR - IN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3382 53 ARE 709.212/DF. MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STF. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO.- É manifesta a ilicitude da inovação recursal, pelo que não deve ser conhecido o recurso que discute matéria não aventada em primeiro grau, sob pena de supressão de instância.- No caso, o Apelado trabalhou durante o período de 01/08/1997

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3199 25 Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 37, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que a investidura em cargo público, em re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3308 24 constantes de peças do processo, desde que haja a transcrição de trechos das peças às quais há indicação (fundamentação aliunde ou per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM). - In casu a Apelante foi contratada temporariamente pelo Município de Nova Olinda do Norte, no período de 01/08/2010, para exercer a função de Enferme

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Conclusões de Acórdãos Conclusão de Acórdãos Processo: 0000026-31.2017.8.04.2001 - Apelação Cível, Vara Única de Alvarães; Apelante: Município de Novo Aripuanã Prefeitura Municipal; Advogado: Ricardo de Souza Guimarães (OAB: 8675/AM); Apelado: Edmar Araujo Rodrigues; Advogado: Klaus Oliveira de Queiroz (OAB: 37

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3093 13 Relator: Paulo César Caminha e Lima. Revisor: Revisor do processo Não informado APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. EXTRAPOLAMENTO DO LIMITE DE PRAZO. CONTRATO TEMPORÁRIO QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 37, IX, DA CRFB. NULIDADE. FGTS. VERBA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.O contrato temporário firmado com fundamento no

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3312 20 adotada. (Precedentes EDcl no MS 21.315-DF/STJ).- Embargos conhecidos e rejeitados.. DECISÃO: “ ‘EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. - Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispe

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 216 PROFESSORA. GRATIFICAÇÃO PELA TITULAÇÃO DE PÓSGRADUAÇÃO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. Não provado nos autos a alegada falta de dotação orçamentária do Município recorrente e diante da comprovação dos requisitos necessários para a concessão do adicional de gratificação pela titulação de pós-graduação, correta a decisão que concedeu a ACO

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 300 Relator da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Id a3c11e0), por meio FORTALEZA/CE, 12 de julho de 2022. da qual julgou parcialmente procedentes os pedidos articulados na petição inicial da reclamação trabalhista, "para que este inclua em CESAR DE ALMEIDA MARINHO Servidor de Secretaria folha de pagamento 20% sobre o salário-base da Autora após o trânsito e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 1/ Página 886 ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto desta Relatora. II PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho EMENTA 0301075-84.2013.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Trib