Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2803 Piracicaba, 11 de maio de 2011 ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHI Juiz de Direito (R.S. 143 - custas de preparo R$ 1.756,89 e porte de remessa R$ 25,00 por volume e apenso) - ADV ALESSANDRA LANGELLA MARCHI OAB/SP 149036 - ADV GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO OAB/SP 162456 451.01.2010.004109-0/000000-000 - nº ordem 290/2010 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 2127 íntegros os efeitos da decisão de fl. 28. Baixe-se a carga lançada no livro próprio. Dil. e int. - ADV RODNEY TORRALBO OAB/SP 118891 - ADV GIOVANNI JOSE OSMIR BERTAZZONI OAB/SP 262067 - ADV JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO OAB/SP 205730 - ADV RODNEY TORRALBO OAB/SP 118891 451.01.2010.015722-8/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 937 DE SÃO PAULO dizendo, em resumo, que são servidores públicos estaduais e recebem qüinqüênios ou a sexta-parte em seus vencimentos, incidentes somente sobre o salário base. Sustentam que o pagamento de referidos benefícios deveria incidir sobre os vencimentos integrais, conforme determina o art. 129 da C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 681 serviço como sendo a totalidade dos vencimentos recebidos. 2- Sempre entendi que, ao contrário do alegado na inicial, o adicional por tempo de serviço deveria ser calculado sobre o vencimento padrão, nos termos do art. 129 da Constituição Federal. Assim o fazia calçado em base jurisprudencial. 3- Todavia, por constata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 2392 indenizatório, como as diárias, por exemplo (...)” (TJSP, Apelação Cível n° 0011325-64.2009.8.26.0322, 1ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Regina Capistrano, j. 22.03.2011). 5) Os temas acima analisados estão respaldados no maciço entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 1374 sexta-parte e o quinquênio incidam sobre os “vencimentos integrais” e não apenas sobre o vencimento padrão. “Vencimento”, no singular, refere-se ao padrão do funcionário (valor-de-referência do cargo fixado em lei), enquanto “vencimentos” abrangem também as vantagens conferidas ao servidor. Ao empregar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 1617 incorporação, possam servir de base ao cálculo da sexta-parte dos vencimentos, bem como dos qüinqüênios. Há vantagens condicionais ou modais que mesmo auferidas por longo tempo, em razão do preenchimento dos requisitos exigidos para sua percepção, não se incorporam aos vencimentos, a não ser quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1275 Incidência do adicional sobre todas as verbas que incluem os vencimentos ou proventos, salvo as eventuais e as que tenham o tempo de serviço na base de cálculo - Recursos desprovidos.(TJSP, 13ª Câm. Dir. Púb., Ap. 990.10.135296-6, j. 12.5.2010, rela. Desa. Luciana Bresciani). Servidores públicos estadua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 760 o entendimento em sentido contrário manifestado pelo MM. Juízo de primeiro grau. A matéria preliminar arguida pela parte apelante, relacionada com a ocorrência da litispendência merece acolhimento. Pois bem. O exame dos documentos de fls. 83/110, trazidos aos presentes autos pela parte apelante em razões de apelação, permi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1412 vencimentos integrais para o cálculo dos qüinqüênios devem ser considerados o padrão e as vantagens do cargo ou pessoais que se incorporam aos vencimentos, não se levando em conta gratificações transitórias e eventuais. Lembra, a propósito, o insigne Hely Lopes Meirelles que, “essas gratificaçõe