Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR. PROTOCOLO : 113641-46.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL CACCIARI CURADO VIANA VITIMA : STHEFANYA JESUS OLIVEIRA ADV ACUS : 38184 GO - MARIA ALESSANDRA AUGUSTA DE SOUZA DESPACHO : PELA MM. JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: DEFIR O A JUNTADA DA DECLARACAO DE INTERNACAO. REVOGO AS MEDIDA PROTETI VAS DE URGENCIA FIXADAS

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE NAO E POSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEAD AS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL. A JUSTA CAUSA PAR A A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCE SSO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PARA AFERIC

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 M ENTE O FATO SUPOSTAMENTE DELITUOSO QUE E IMPUTADO AO ACUSADO, I ND ICANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE TERIA OCORRIDO, VIABILIZ AND O, ASSIM, O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA ADEMAIS, EVENTUAL ANALI SE A RESPEITO DA CULPA DO ACUSADO CINGE-SE AO PROPRIO MERITO DA D EMA NDA A SER APRECIADA, POSTERIORMENTE, NA SENTENCA NAO HA, IN C ASU , MANIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA D

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 VITIMA : ELIANE LAUREANO DA SILVA ADV ACUS : 28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA DESPACHO : ACAO PENAL PROTOCOLO - 200903184529 S E N T E N C A TENDO EM VIST A O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES PARA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SEM REVOGACAO DO BENEFICIO, E DIANTE DO PARECER MIN ISTERIAL DE FL.213, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FAB IO DE LIMA

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 E FIXADO NA SENTENCA DE FLS. 121/125, DEIXOU DE FAZE-LO, PROVIDEN CIE O NECESSARIO PARA INSCRICAO DO NOME DO SENTENCIADO NA CERTIDA O DE DIVIDA ATIVA. CUMPRA-SE. CUMPRIDA A DETERMINACAO, ARQUIVE-SE . GOIAS-GO, 15 DE JUNHO DE 2015. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUI ZA DE DIREITO GAB. 4 NR. PROTOCOLO : 267014-25.2002.8.09.0065 ( 200202670141 ) AUTOS NR. : 3305 NATUREZA :

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 MO MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2 012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACA O, PARA INTERROGATORIO DO REU ERNANDO CORREA DA SILVA PARA O DIA 06 /10/2016, AS 14:00 HORAS . INTIME- O NO ENDERECO DE FLS. 252V. INTIME-SE O DEFENSOR. INTIMEM-SE OS DEMAIS A

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 O UNICO, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE RE VOGACAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHADO DO TERMO DE COM PROMISSO, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE NAO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. AUTORIZO A ESCRIVA CRIMINAL A ASSINAR O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO INDICIADO. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 1, 2 , INCISO III DA RESOLUCAO 53 DO TRIBUNAL DE

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 S DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE STA, A SEGREGACAO DEVE SER MANTIDA. NESTE CONTEXTO, DE FATO, ENTE NDO QUE AINDA SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP , OS QUAIS FUNDAMENTAM A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DO CARCERE PAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS DA PRISAO EM FLAGRANTE A PERICULOSIDADE DO AC

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 SE DE ACAO PENAL INSTAURADA MEDIANTE DENUNCIA OFERTADA PELO MINIS TERIO PUBLICO EM FACE DE EDER SIQUEIRA RODRIGUES E WANDERSON DIAS DA SILVA JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 155,4, INCISO I E IV, DO C ODIGO PENAL(FLS. 02/04). NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE R EJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL ACUSATORIA FORA D

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORD IAL ACUSATORIA, FORA RECEBIDA A ALUDIDA DENUNCIA E DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO QUE, POR SUA VEZ, OFERTOU DEFESA PRELIMINAR AT RAVES DE ADVOGADO DATIVO AS FLS. 52/53. NO BOJO DA DEFESA APRESEN TADA, O REU RESSALTOU QUE AS UNICAS TESTEMUNHAS DA SUPOSTA CONDUT A DELITUOSA FORAM POLICIAIS MILITARES QUE, P