Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 VE) ANOS E, SOMENTE EM MEADOS DE 2016 DISSE QUE PROCUROU O CARTOR IO DE REGISTRO DE IMOVEIS PARA REGULARIZAR A SITUACAO. DESSE MODO , NAO HA QUE SE FALAR EM TERMO INICIAL DA PRESCRICAO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A REQUERENTE PROCUROU O CRI PARA REGULARIZACAO DO IMOVEL, TENDO EM VISTA QUE TAL ATITUDE DEVERIA TER SIDO TOMADA HA MUITO TEMPO, POIS O CONTRATO FOI DEVIDAMENT

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 14/14-VERSO). O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE MANIFESTAR-SE POR EN TENDER NAO HAVER DETERMINACAO LEGAL (FLS. 26/26-VERSO). INICIALME NTE, NO QUE TANGE A ABSTENCAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, VERIF ICO QUE O ART. 25 DA LEI 11.340/2006 NAO DEIXA DUVIDA QUANTO A PA RTICIPACAO INTEGRAL DO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA. POIS BEM. NO CASO EM TELA, VER

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 REQUERENTE QUE ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE E QUE, NAO SUBSISTEM OS REQUISITOS PARA MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR. INFORMOU QUE POSS UI OCUPACAO LICITA E ENDERECO FIXO, NAO HAVENDO NECESSIDADE DA MA NUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS.13/16. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO AO PEDIDO (FLS.18). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AU

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 OS E MAXIMA DE 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSAO. NA 1 FASE, ANALISADA S AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSER VO QUE: 1. NO EXAME DA CULPABILIDADE, PONDERO QUE ESTA NAO SE CON FUNDE COM AQUELA NECESSARIA PARA A CARACTERIZACAO DO TIPO PENAL, SEGUNDO O CONCEITO TRIPARTIDO DE CRIME, AQUI DEVE O JUIZ DIMENSIO NA-LA PELO GRAU DE INTENSIDADE DA REPROVACA

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 TO OPORTUNO. 2. A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E CABIVEL EM QUALQ UER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, QUANDO A MATERIA NELA INVOCADA SE JA SUSCETIVEL DE CONHECIMENTO, DE OFICIO, PELO JUIZ E A DECISAO P OSSA SER TOMADA SEM NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA, O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO. 3. E MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 EM FLAGRANTE DELITO EM FACE DE ALEX JUNIOR LUIS MOTA GUIMARAES, PRESO PELAS SUPOSTAS PRATICAS DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 129 , 9, E ART. 147, AMBOS DO CP C/C LEI MARIA DA PENHA, OCORRIDO EM 04/01/2018, TENDO COMO VITIMA KARITA SOUZA FONSECA. A FL. 28, FLA GRANTE HOMOLOGADO E CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE DE ALEX JUNI OR EM PREVENTIVA. E O SUCINTO RELATO. DECIDO.

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLA GRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES D O ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIEN TES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU (GRIFEI) III - C ONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA." DE IGUAL MODO, PARA SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, CONSOAN

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 AUTOS N 2019 0075 3582 REQUERENTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS NA TUREZA: PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA E CONCESSAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO DECISAO RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZ IU, POR INTERMEDIO DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS, PEDIDO DE RELAXAME N TO DA SUA PRISAO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAME

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 015, POR VOLTA DAS 21H, NA SQ 13, QUADRA 11, LOTE 53, NESTA CIDAD E, O DENUNCIANDO, POR VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, AMEACOU A VITIM A ILMA SANTOS BARBOSA, SUA ESPOSA, DE LHE CAUSAR MAL INJUSTO E GR AVE, PREVALECENDO, NA PRATICA DO DELITO, DAS RELACOES DOMESTICAS DE CONVIVENCIA E COABITACAO. CONFORME APURADO, O DENUNCIANDO NAO ACIETA O FIM DO RELACIONAMENTO, E DESDE ENTAO

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 PENAL AFORADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO REU MARIO LUCIO PEREIRA FARIAS, QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 129, 9 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO P ENAL C/C LEI 11.340/2006. RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 08.07.2015 ( FL. 64). ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 65/66, 82, 105/107. INSTA DO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO P