Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de março de 2016 encontra-se isolada e, não bastasse, contrastou frontalmente com os demais elementos de prova coligidos aos autos, especialmente com os relatos ofertados pela vítima Aline Pereira Teixeira. Logo, não merece guarida, porquanto frágil e, também, inverossímil (fl. 226). Por sua vez, a vítima Aline Pereira Teixeira, em Juízo, após ter narrado a subtração, apontou de maneira segura o réu Gilberto J

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 há controvérsia dos fatos narrados na inicial, pois a ré confirma ter ligado no ambiente de trabalho do autor e no condomínio, apresentando como respaldo que estes números foram fornecidos pelo próprio devedor. Assim, se estão presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder. Confira-se, neste sentido: PROCESSUAL CIVIL

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 deixar recado com suas referências e parentes, ou mesmo enviar mensagens de texto, iria pra justiça alegando constrangimentos para ganhar indenização da empresa. É o relato do necessário. DECIDO. Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução, feito pelo autor, entendo ser desnecessária a realização desta. Esclareço, desde já, que cabe ao Julgador analisar os autos e os atos p

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ADUANEIRO. PRESTAÇÃO INTEMPESTIVA DE INFORMAÇÕES DE CARGA. AGENTE DE CARGA. ARTIGO 107, IV, E, DO DECRETO-LEI 37/1966 E 22, II, D, DA IN RFB 800/2007. DESPROPORCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE LÓGICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Intempestivas, à luz da IN RFB 800/2007, as inserções de informações efetuadas no Sistema Integrado do Comércio Exterior, cabível a aplicação de multa, com fundamento no artigo 107, IV,

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Número do processo: 0708378-25.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO DOMINGOS BERTOLINO EXECUTADO: R L PEREIRA MOVEIS PARA DECORACAO - ME DESPACHO Esclareça o credor o pedido de renovação da diligência no mesmo endereço, uma vez que, a princípio, foi cumprida a contento pelo oficial de justiça, e o autor manifestou não ter interesse nos bens penhorados

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 dos débitos vinculados ao automóvel não pode financiar sua CNH, e por isso não conseguiu realizar concursos públicos. Conforme dissertam Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto: ?A perda de uma chance consiste em uma oportunidade dissipada de obter futura vantagem ou de evitar um prejuízo em razão da prática de um dano injusto.? E mais: ?Só se viabiliza a compreen

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 relação ao roubo e a absolvição quanto ao crime de corrupção de menor por atipicidade da conduta. Outrossim, requereu a fixação da pena no mínimo legal, o reconhecimento das atenuantes concernentes à menoridade relativa e à confissão espontânea, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, a fixação do regime inicial aberto e a concessão do direito de rec

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 CLARO S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de reparação por danos morais c/c obrigação de fazer ajuizada por ALZIRA DE SOUSA LIMA em face de CLARO S.A. A parte autora relata que firmou contrato com a requerida para a prestação de serviços de telefonia móvel referente à linha (61) 99554 1037 há aproximadamente 5 anos. Aduz que, no momento do cadastro, foi inserido CPF de pessoa desconhecida, o que

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 da asserção, na análise das afirmações contidas na petição inicial. 2. Verificado, in casu, que é incontroverso o fato de que a autora tinha a posse do veículo envolvido no acidente e era o seu condutor, circunstância que lhe impõe responsabilidade pelo bem, tem legitimidade ativa ad causam para o pleito de reparação dos danos causados por terceiro. 3. Não sendo a causa exclusivamente de dir

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 EDUARDO ROLLO GREGORIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708115-32.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANDRE FERREIRA NERES RÉU: DEBORA SUANI ROLLO GREGORIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O julgamento antecipado de mérito,