Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 tempestiva contestação na qual arguiu preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que não possui qualquer contrato com o cliente do autor, e que, conforme os documentos juntados pelo requerente, as cobranças não foram feitas pela ora requerida. Afirma que as cobranças foram feitas pela empresa R Brasil que não possui nenhum vínculo com a Rede Brasil. Em réplica de ID nº 29900244, o aut

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 de reclusão, e desde então o requerido e seus agentes de cobranças rastrearam os contatos do requerente e passaram a enviar correspondências, mensagens, ligações e até cobranças no celular de sua esposa. Aduz que conseguiu identificar nas cobranças o 1º e o 2º requerido, e que as cobranças ocorrem todos os dias através dos meios supracitados. Requer que os réus sejam condenados a cessar as lig

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 não tem como fato gerador a controvérsia discutida neste processo e, por isso, deverá ser objeto de ação própria. Por fim, quanto ao pedido de substituição da parte requerida formulada pelo Banco Bradescard S/A, não merece prosperar, pois houve expressa discordância do demandante. Dessa forma, indefiro os pedidos de substituição processual e de ingresso do Banco Bradescard S/A no pólo passi

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4 0002905-43.2020.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309002683 AUTOR: REGINA MOREIRA DA SILVA DAS CHAGAS (SP281253 - DANIEL BERGAMINI LEVI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - NILO DOMINGUES GREGO) Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária consoante previsão do artigo 1º d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracterizar crime antecedente;e) A denúncia não descreve os fatos de modo a permitir identificar, com clareza, quais as ações consideradas como criminosas, motivo pelo qual deve ser rejeitada.Arrolou 8 testemunhas (fls. 913/914) e juntou documentos.O Ministério Público Federal ofereceu aditamento à denúncia às fls. 918/928, para que passe a constar, em face de Camila Mayumi Ueoka, John Kaweske e Antônio Augusto Vieira Gouveia, a imputação do tipo penal do artigo 1º, 1º, inciso II,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracterizar crime antecedente;e) A denúncia não descreve os fatos de modo a permitir identificar, com clareza, quais as ações consideradas como criminosas, motivo pelo qual deve ser rejeitada.Arrolou 8 testemunhas (fls. 913/914) e juntou documentos.O Ministério Público Federal ofereceu aditamento à denúncia às fls. 918/928, para que passe a constar, em face de Camila Mayumi Ueoka, John Kaweske e Antônio Augusto Vieira Gouveia, a imputação do tipo penal do artigo 1º, 1º, inciso II,

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A par disso, há que se registrar que tais elementos probatórios foram corroborados pela prova oral produzida em juízo, conforme destacado no decisum e não impugnado pelas partes: " Em audiência, as testemunhas José Lemes Monteiro, Joaquim Bernardo dos Santos e Valdir de Faria Guedes foram uníssonas em seus depoimento no sentido de que o autor, no período ora em questão, trabalhou na lavoura, bem como realizando a produção de leite para Cooperativas. Afirmam ainda as testemunhas que o

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 responsabilizado quando provar...?. Assim, o ônus de provar fato excludente de sua responsabilidade era da ré, que dele não se desincumbiu. No caso em análise, o autor afirma que vem sendo cobrado diariamente através de ligações telefônicas de prepostos da requerida, que perturbam o seu sossego e expõem-no a situações constrangedoras. A requerida, por seu turno, admite que efetuou pelo menos

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 provas elucidadas, em especial da segurança, firmeza e consonância dos depoimentos alhures elucidados, restou demonstrado que o réu, em unidade de desígnios e comunhão de esforços com um indivíduo ainda não identificado, abordou as vítimas Antônia Helena Ribeiro dos Santos e Eline Santos Guimarães e subtraiu os bens retratados na denúncia. Da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade O rou

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 dívidas são em razão do cargo de revendedor da empresa requerida, a Natura. Ressalta que nunca teve qualquer relação contratual com a empresa Ré, nem sequer comprou algum produto dessa marca. Ao final, requereu a declaração de inexistência de débito, a obrigação para que a ré se abstenha de efetuar ligações, além de danos morais. Devidamente citada, a requerida arguiu preliminar de incomp