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verificado. exegese do cdc - Página 5

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45 resultados encontrados para verificado. exegese do cdc - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 06/02/2018 - Pág. 227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 227 ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA, em face de FUNDAÇÃO UNIESP SOLIDÁRIA AFARP, alegando, sem síntese que realizou a matrícula no curso de sistemas de informação, em razão da propaganda divulgada pela requerida, a qual anunciava um proj

TJSP 25/09/2018 - Pág. 1953 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1953 “UNIESP PAGA”. OBRIGAÇÃO DE O ALUNO MANTER”EXCELÊNCIA ACADÊMICA”. CONCEITO SUBJETIVO, NÃO ESCLARECIDO NA AVENÇA. ALUNO APROVADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO ALUNO NÃO VERIFICADO. EXEGESE DO CDC (ARTS. 6º, III, E 47). DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O autor ingressou em curso de graduação da

TJSP 15/06/2020 - Pág. 65 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 65 UNIESP de Teleducação (Fundação UNIESP Solidária) - Vistos. MARLI CORRÊA DA CRUZ moveu a presente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais em face de FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO (FUNDAÇÃO UNIESP SOLIDÁRIA) aduzindo, em síntese, que no segundo semestre de 2

TJSP 15/08/2019 - Pág. 1871 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1871 Código de Defesa do Consumidor. Inegável, por outro lado, que à parte autora se atribui a condição de consumidora por ser destinatária final dos serviços prestados pela ré, enquanto esta também se enquadra na condição de fornecedora. Entretanto, diante da prova documental carreada aos autos, desnec

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