Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA 10.931 /2004 AO DECRETO LEI 911/1969, POIS ESTE FOI RECEPCIONADO PELA CO NSTITUICAO FEDERAL DE 1988. RECURSO PROVIDO (TJGO, 4 CAMARA CIVEL , AGI N 193584-60.2010.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, DJ N 6 52 DE 31/08/2010). SEM EMBARGO, POR SER O REU REVEL, NAO HOUVE QU ALQUER OBICE OPOSTO CONTRA O PLEITO AUTOR

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SANDRA CRISTINA TEIXEIRA CUTINHO HEMERSON COUTINHO ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO ADV EXECDO : 14913 GO - MAURO CESAR RIBEIRO DESPACHO : DESPACHO: ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 195, OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA INFORMAR O NUMERO DA CONTA JUDICIAL, REFERENTE A PENHORA REALIZADA AS FLS. 174. CUMPR

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 DA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, FIC AM CONSOLIDADAS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA AO PATR IMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO, CUJO PROPOSITO E EVITAR A SUA DESVAL ORIZACAO QUE, APOS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE CINCO DIAS DO CUMPRI MENTO DA MEDIDA, PODERA VENDE-LO PARA SATISFAZER SEU CREDITO. II. NAO OFENDEM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 S PELA LEI N. 10.931/04.LIMINAR. VENDA DO BEM FINANCIADO. POSSIBI LIDADE. I. QUANDO DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, FICAM CONSOLIDADAS A PROPRIEDADE E A POSSE P LENA E EXCLUSIVA AO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO, CUJO PROPOSI TO E EVITAR A SUA DESVALORIZACAO QUE, APOS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE CINCO DIAS DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, PODE

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 TJGO, 4 CAMARA CIVEL, AGI N 193584-60.2010.8.09.0000, REL. DES. C ARLOS ESCHER, DJ N 652 DE 31/08/2010). SEM EMBARGO, POR SER O REU REVEL, NAO HOUVE QUALQUER OBICE OPOSTO CONTRA O PLEITO AUTORAL E , SENDO ASSIM, DIANTE DO CONTIDO NO CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO SER DE PROCEDENCIA O QUE AQUI PUGNA O REQUERENTE. PELO EXPOSTO, C OM ARRIMO NO ART. 269, INC. I DO CODIGO DE P

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 UINDO-A EM MORA (FLS. 13), OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 2 DO ART. 2 DO DECRETO-LEI 911/69. PROSSEGUINDO, A LEGISLACAO QUE SUSTENTA O PEDIDO DO AUTOR, APLICAVEL AO CASO, E O DECRETO-LEI 911/69, COM A S ALTERACOES ADVINDAS DA LEI 10.931/04. APLICANDO NO QUE COUBER A O CASO EM TELA A LEGISLACAO CONSUMERISTA, CDC - LEI 8.078/90. UMA VEZ INCONTROVERTIDA A EXISTENCIA DA MORA DO

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DOS, DECIDO. ESTANDO O PROCESSO EM ORDEM, DE MANEIRA ESCORREITA, PREENCHIDO O AUTOR OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACA O, PASSO AO JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE NOS TERMOS DO ART. 330, INCS. I E II DO CPC, HAJA VISTA SER A MATERIA ESTRITAMENTE DE DIR EITO E HAVER ROBUSTO DE PROVAS QUE ENSEJAM APRECIACAO. POR OBVIO, NAO POSSUINDO PRELIMINAR A SER APRECIADA, PAS

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 REITA, PREENCHIDO O AUTOR OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, PASSO AO JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE NOS TERMOS DO ART . 330, INCS. I E II DO CPC, HAJA VISTA SER A MATERIA ESTRITAMENTE DE DIREITO E HAVER ROBUSTO DE PROVAS QUE ENSEJAM APRECIACAO. POR OBVIO, NAO POSSUINDO PRELIMINAR A SER APRECIADA, PASSO A CONHECE R DA QUESTAO DE FUNDO, NO AZO DE PROLATAR A CO

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 AUTOR CUMPRIU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS IMPRESCINDIVEIS PARA A PRESENTE ACAO, MORMENTE QUANDO COMPROVA A NOTIFICACAO EXTRAJUDIC IAL DO REQUERIDO, CONSTITUINDO-A EM MORA (F.29), OBEDECENDO AO DI SPOSTO NO 2 DO ART. 2 DO DECRETO-LEI 911/69. PROSSEGUINDO, A LEGI SLACAO QUE SUSTENTA O PEDIDO DO AUTOR, APLICAVEL AO CASO, E O DEC RETO-LEI 911/69, COM AS ALTERACOES ADVINDA

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 TRITAMENTE DE DIREITO E HAVER ROBUSTO DE PROVAS QUE ENSEJAM APREC IACAO. POR OBVIO, NAO POSSUINDO PRELIMINAR A SER APRECIADA, PASSO A CONHECER DA QUESTAO DE FUNDO, NO AZO DE PROLATAR A COMPETENTE SENTENCA MERITORIA. CONFORME NARRADO, INSURGE O REQUERENTE CONTRA A INADIMPLENCIA DA REQUERIDA EM RELACAO AO CONTRATO ENTRE OS REF ERIDOS FIRMADOS, PUGNANDO PELA BUSCA E APREEN