Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1713 52, inc. IX, da Lei 9.099/95 -, cujo prazo será de quinze dias úteis e fluirá da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciados FONAJE 117, 142 e 156). Não localizados bens ou a parte devedora, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4564 Levantamento Eletrônico, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento processual pela internet. E, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 158965/MG) Processo 0022431-46.2019.8.26.0007 - Procedimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2610 de transferência, sob pena de configurar afronta a sua autonomia, conforme disposto no dispositivo acima mencionado. No entanto, uma vez fixados os métodos avaliativos, não há como a instituição de ensino se eximir de cumpri-los. Por fim, ante a evidência de falha na prestação do serviço, especific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2607 R$ 30,00. Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença proferida tal como já lançada. No mais, ante o cumprimento integral da sentença (fls. 117/119), aguarde-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se definitivamente os autos obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2607 R$ 30,00. Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença proferida tal como já lançada. No mais, ante o cumprimento integral da sentença (fls. 117/119), aguarde-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se definitivamente os autos obser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1741 indisponibilidade qualitativa do direito público que matiza a relação em análise, e ante a ausência de margem aos procuradores públicos de transigir com o interesse administrativo (artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), o que, entretanto, não impede eventual transação entre as partes no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3698 de recurso é de 10 dias corridos, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 3917 pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2991 no terreno onde o autor havia fixado seu domicílio, razão pela qual não é possível adequada análise dos pedidos formulados na exordial, impondo-se a necessidade de realização de prova pericial para adequado deslinde da controvérsia, para que seja efetuada verificação da realização ou não da troca do medidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 630 tarifa bancária, correrão por conta exclusiva do locatário. (...) Parágrafo quarto - Fica estipulada a multa moratória de 20% (vinte por cento) sobre o aluguel e encargos em aberto, desde que o locatário não efetue o pagamento no prazo fixado na cláusula 3ª (terceira), sem prejuízo da ação de despejo por falta