Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2909 termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. 3) Int. - ADV: ANA MARIA GALDEANO (OAB 194925/SP), JINHEI EDSON MATSUMOTO (OAB 278350/SP) Processo 1049813-12.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Adao Rodrigues - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3102 e deposite em conta vinculada a este juízo, até o limite de R$ 6.401,96, observados os itens 3 e 4 do despacho de fls. 83/84. III- Fica a parte exequente autorizada a encaminhar cópia do ofício à empregadora para seu cumprimento, tendo em vista as dificuldades operacionais do Juizado neste momento de fechamento do f�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2115 à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do venciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 465 tal prática configura aumento oblíquo e dissimulado, violando o disposto no art. 1º, §6º, da Lei nº 9.870/1999: APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAOS Desconto de pontualidade Medida que, por si só, não traduz prática comercial abusiva,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 4144 Não há, portanto, mácula grave a direito de personalidade do Autor decorrente de conduta da Ré. Pelo exposto e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para consolidar a tutela antecipada concedida às fls. 23/24. Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Novo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 860 MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Na específica hipótese de atraso de voo operado por companhia aé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 965 pela verossimilhança das alegações trazidas na petição inicial. Os documentos de páginas 27/30 provam que a universidade ré oferece a opção de contratação de prestação de serviços educacionais mediante a utilização de recurso de financiamento estudantil, logo, é dever dela prestar as informaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1108 processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: WELLINGTON ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 317607/SP) Processo 1130309-25.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4093 termos da transferência da locação declarada a fls. 33. 3. Cite(m)-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos dos artigos 336 e 341 do Novo Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2404 7- Informo que: 7.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (