Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 142 a droga foi apreendida com um adolescente de 13 anos que estava na companhia do paciente, tendo sido apreendido material indicativo da venda de substância ilícita. 3. Condições pessoais favoráveis ao paciente, como primariedade, trabalho e residência fixa, não representam óbice à decretação da prisão preventiva quando identificada a necessidade e a adequação da c

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 582 DE OLIVEIRA CARVALHO a prática do crime do art. 163, § único, inciso III, do Código Penal. 2.A denúncia foi recebida em 16/08/2011 (pág. 50), não tendo o processo-crime ainda sido julgado. 3.Considerando que a pena máxima dos crimes cogitados é de 03 (três) anos, provocando um lapso prescricional de 08 (oito) anos, ex vi do art. 109, inciso IV, do Código Penal, torn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4933 175 termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, com as advertências do art. 344, do CPC, observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada aos autos do comprovante de citação. Caso necessário, citem-se por mandado/carta precatória. IV - Citem-se, também, por AR, os confinantes certos (nominados a fls. 50), inclusiv

Diário Oficial ● 07/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.178  43 Segunda-feira, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Filipe Jamisom Moura De Castro Flavio Lucas Martins Cardoso Franck Antônio Baía Bastos Fredson Rodrigues Gomes Junior Gabriel Batista Monteiro Gabriel Cardoso De Brito Gabriel Kaleb Silva Do Nascimento Gabriel Mateus Xavier Barbosa Gabriel Rocha Da Silva Gabriel Teixeira Cabral Geanderson Souza Reis Geilson Gomes Da Silva George Luis Souza Santos Geovani Da Silva Moraes Giamberson Guimaraes Damasceno G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4954 106 do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.” 4. Na espécie, verifica-se que o somatório do percentual fixado para fins de amortização da dívida alimentar executada (30%) e osalimentosvincendos (15%)não ultrapassa o limite legal (50%). 5. Além disso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 77 mormente por não serem realizadas consultas em sistemas e nem em concessionárias de energia elétrica ou de fornecimento de água. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular requerimento para a busca de endereço dos citandos. Processo 0817337-05.2013.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812682-87.2013.8.12.0001)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2402 produto da mesma.. Além disso, a tutela é reversível e está presente o requisito consistente no perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a manutenção do nome da parte autora no cadastro do SPC e demais órgãos de proteção ao crédito lhe impõe severas restrições, inviab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2146 Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP, tendo em vista que ela descreveu individualizada e pormenorizadamente as condutas que configuram crimes em tese, nos termos do artigo 41 do CPP, e também porque se encontram presentes indícios de autoria e prova da materialidade. Com

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 142 a droga foi apreendida com um adolescente de 13 anos que estava na companhia do paciente, tendo sido apreendido material indicativo da venda de substância ilícita. 3. Condições pessoais favoráveis ao paciente, como primariedade, trabalho e residência fixa, não representam óbice à decretação da prisão preventiva quando identificada a necessidade e a adequação da c

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 582 DE OLIVEIRA CARVALHO a prática do crime do art. 163, § único, inciso III, do Código Penal. 2.A denúncia foi recebida em 16/08/2011 (pág. 50), não tendo o processo-crime ainda sido julgado. 3.Considerando que a pena máxima dos crimes cogitados é de 03 (três) anos, provocando um lapso prescricional de 08 (oito) anos, ex vi do art. 109, inciso IV, do Código Penal, torn