Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2947 a partir da qual fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de eventual recurso. 3. Decorrido o prazo sem que haja manifestação e certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações com relação à condenação do réu, expedindo-se o competente mandado de prisão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3716 incursos no artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data do crime. O réu po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 1734 Comarca de Ourinhos/SP. Intime-se. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA (OAB 111978/SP) Processo 1003707-98.2020.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Geralda Oliveira Costa - Banco Cetelem S.A. - Diante do exposto, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2377 integral do débito no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Efetuada a penhora, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá realizar a avaliação do bem(ns) constrito, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s). Em caso de o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça não encontrar bens que cubram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2511 Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz; II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2650 Processo 1000169-45.2017.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Marcos Antônio da Silva Furlaneto - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista a informação nos autos do pagamento integral do débito (fls. 198), julgo EXTINTA a ação, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2091 de embargos mediante distribuição por dependência (novo CPC, art. 915). 4. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá às executadas requererem seja admitido o pagamento do sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 2400 de Processo Civil. Autorizo que o ato de penhora, avaliação e intimação seja cumprido nos finais de semana.Deverá Sr(a). Oficial(a) de Justiça, solicitar, se a Lei o determinar, os documentos necessários para comprovação do estado e propriedade do(s) bem(ns) ser penhorado(s). O(a) Sr(a). Oficial(a) de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2286 de Processo Civil, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES a efetuar o pagamento das férias e seu terço constitucional, relativas ao período de 2013 a 2016 - 01/01/2013 a 31/12/2013 (30 dias), 01/01/2014 a 31/12/2014 (30 dias), 01/01/2015 a 31/12/2015 (30 dias) e 01/01/2016 a 16/12/2016 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2338 retificação de divergência ocorrida na transliteração patronímicos de ascendentes, visando a obtenção de cidadania portuguesa. Com a inicial foram juntados os documentos das fls. 40/82. Inicialmente, houve a manifestação da Serventia Registrária - fl. 91, sem objeção ao pedido. Remetidos os auto