Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 997 9 Relator(a): Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Despacho: Defiro o pleito requestado à fl. 1.145, concedendo vistas dos presentes autos (e apensos) ao requerente Maecellus Mello Silva, por seus advogados, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza, 1º de julho de 2014. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR. PROTOCOLO : 56700-22.2014.8.09.0020 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : RICELLY GALVAO FRANCO ACUSADO : JOSE RENES DE OLIVEIRA ALVES ADV ACUS : 49058 GO - EDUARDO PAULA ALVES DESPACHO : III ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO EXPLANADO ACIMA E NOS DISPOSITI VOS LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, DECLARO EXTINTA A REPRIMENDA IMP OSTA A JOSE RENES DE OLIVEIRA ALVES

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 VITIMA : . ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL, RECONV ERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTA NA ACAO PENAL N 2012019 26488 EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11 DA LEI N7.210/84, FICAM SOMADAS AS PENAS IMPOSTAS EM FACE DE LEONE ALMEIDA SANTANA, PERFAZENDO O TOTAL DE 08

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 492 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8128853-38.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): MILENA CORREIA SILVA (OAB:BA54960) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA Cuidam os autos de Ação Ordinária, promovida por MARIO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR em face do

Publicações Judiciais I ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJE 06/07/2012). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE VALORES DESCONTADOS E RETIDOS DE EMPREGADOS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. ARTIGO 135 DO CTN. NATUREZA PESSOAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. INEXISTÊNCIA. 1. Sendo a dívida oriunda de contribuições previdenciárias incidentes sobre valores descontados e retidos sobre pagamentos efetuados aos empregados, mas não repassados à Previdência, a sistemática da responsabi

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22906 de que o autor deixou de comparecer ao trabalho a partir de janeiro de 2018. Ademais, não restou juntado o extrato do FGTS, sendo tal ônus da reclamada (Súmula 461 do Colendo TST). A mora salarial e a ausência de depósitos do FGTS são motivos suficientes para ensejar a rescisão indireta. Nesse sentido é a r. jurisprudência do Colendo TST: "RECURSO DE REVISTA EM

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 MOTIVOS DA SEGREGACAO CAUTELAR, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. COM EFEITO, INDEFIRO O PEDIDO. POR FIM , VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 494022-45.2011.8.09.0172 AUTOS NR. : 403 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO LUIZ DE AGUIAR VITIMA : MARCIA ALVES BATISTA RAMOS ADV ACUS : 7052 GO - CLEBER FEITO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 4/ Página 908 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de RELAXAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA COM DECRETACAO DE MEDIDA CAUTELAR, formulado por CLEITON BORGES SANTANA, por intermédio de defensor constituído, sustentando, em suma, excesso de prazo para designação de júri. Dispensa-se qualquer fundamento a respeito, tendo em vista a Sessão de Plenário de Juri já agendada para o dia 03/08/20

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1565 fora dos limites delineados pelas partes. A resolução contratual é a hipótese de extinção do vínculo de emprego em que um dos contratantes, em virtude do cometimento de falta grave pela parte adversa, decide pôr fim ao contrato de No mais, em que pese o inconformismo da recorrente quanto à trabalho. matéria devolvida para exame, a r. sentença não carece de q

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 1030 É razoável entender que os poucos dias entre a primeira infração e a punição foram necessários para a apuração do ocorrido, bem Encontram-se, pois, presentes todos os requisitos necessários para como a confecção do "estudo de caso". a caracterização da justa causa, inclusive a proporcionalidade entre a pena e a transgressão cometida, bem como o cará