Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 979 253 apenso HC. ADV. CAETANO ANTONIO FAVA OAB/SP 226.498 Execução nº 409.808 SANDRO ALVES DOS SANTOS Intimação do defensor constituído do r. despacho que determinou a realização das avaliações, para analise do pedido de semiaberto. Adv. PATRÍCIA GALINDO DE GODOY OAB/SP 203.432 Execução 327.830 CÉLIO CARLO

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. 1. É firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que as esferas criminal e administrativa são independentes. Apenas há repercussão no processo administrativo quando a instância penal se manifesta pela inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria, o que não é o caso dos autos. 2. A absolvição na esfera penal fundada na alínea "c" do art. 439 do CPPM ("não existir prova de ter o a

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Número : 5104633.87.2019.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Agravante : RAFAEL DO NASCIMENTO Agravado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. NR.PROCESSO: 5104633.87.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. RELATÓRIO e VOTO Trata-se de recurso de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Otávio Leão Praxedes Ano X • Edição 2119 • Maceió, quarta-feira, 6 de junho de 2018 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral Tribunal Pleno Ata da 17ª Sessão Ordinária Em 29 de maio de 2018 Parte Jurisdicional Aos 29 dias do mês de maio do ano de 2018, às 09 horas, no Auditório Des. Olavo Acioli de M. Cahet situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 982 326 (c) declaro a perda do direito ao tempo remido, se o caso, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada; (d) determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de benefícios a partir da data da recaptura do sentenciado. Atualize-se o cálculo oportunamente. Int].

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. 1. É firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que as esferas criminal e administrativa são independentes. Apenas há repercussão no processo administrativo quando a instância penal se manifesta pela inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria, o que não é o caso dos autos. 2. A absolvição na esfera penal fundada na alínea "c" do art. 439 do CPPM ("não existir prova de ter o a

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 FLORIANOPOLIS, 27 de Janeiro de 2020 MARIA DE LOURDES LEIRIA Desembargadora do Trabalho-Presidente 149 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 31/10/2019; recurso apresentado em 04/11/2019). Regular a representação processual. Decisão Monocrática Processo Nº RORSum-0000309-54.2019.5.12.0015 Relator GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE RECORR

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 5290f87/c616d2b. 252 do(s) recurso(s) ordinário(s). Certifico, por fim, que o(a) reclamante é beneficiário(a) da justiça gratuita, ID fe11879. Certidão confeccionada com a colaboração do(a) estagiário(a) Mariana Beatriz Gomes Cabral. FORTALEZA, Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO (nome e assinatura no rodapé) Intimação RAFAEL FURTADO MO

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 151 Recurso de: LUIZA FATIMA LOHMANN FLORIANOPOLIS, 28 de Janeiro de 2020 MARIA DE LOURDES LEIRIA Desembargador Federal do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 31/10/2019; recurso apresentado em 04/11/2019). Regular a representação processual. Decisão Monocrática Processo Nº RORSum-0000309-54.2019.5.12.0015 Relator GRACIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1975 da Silva - Magistrado(a) Hermann Herschander - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Alyston Rober de Campos (OAB: 268204/ SP) - 8º Andar Nº 0010714-30.2012.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Apelante: Cicero Quirino dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Deram p