Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 GROSSO ao pagamento dos haveres deferidos à obreira nesta 589 16/03/2020. ação, e reputo prejudicada a análise das demais teses defensivas veiculadas por esta parte. 2.b) Contrato de emprego pretérito ao registro 2.d) Cesta básica prevista em norma coletiva A autora alega que a demandada nunca cumpriu com a obrigação de fornecer o prêmio da cesta básica previst

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1198 (recurso interposto pelo reclamante), capacidade (parte capaz) e o mesmo entretanto, pactos de natureza civil (contratos de interesse (procedência parcial dos pedidos, conforme sentença prestação de serviços), como provam os documentos anexos. avistável no ID. 8386d29) - e objetivas - recorribilidade (decisão Esses contratos de prestação de serviços eram r

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2362 reclamada; que em maio de 2016 recebeu a visita do serviços, realização de pregão, dentre outros. Superintendente da reclamada, a partir de quando o reclamante não Por outro lado, o laudo pericial atesta que: poderia mais ser o Pregoeiro Oficial, mas sim a pessoa que “11.Quais as tarefas reportadas na auditoria de cargos pelo passaria as informações e orient

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 1761 primeiro grau, requerendo que seja reconhecida a existência de Realce-se que, não obstante o fato de o Governo do Estado da sucessão de empregadores (alteração subjetiva do contrato de Bahia e o Município de Salvador-BA haverem reconhecido o caráter trabalho) e que seja declarada a existência de contrato único de filantrópico do reclamado relativamente a ser

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 contrato civil entabulado pelas Partes Demandadas. 1078 relação de emprego tutelada pelo art. 3º da CLT, gera em favor do reclamante presunção favorável da presença dos elementos Da mesma forma, o 4º Reclamado alegou que a relação mantida caracterizadores do vínculo de emprego, atraindo para aquela, em entre as Partes se tratava de uma relação de prestação

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1118 elementos fático-jurídicos ensejadores da aplicação da CLT, e de a recorrida não se desvencilhou de forma robusta do seu ônus de todo o seu plexo de direitos, com base constitucional. comprovar a sua tese, o que autoriza o reconhecimento do vínculo empregatício na forma do art. 3º da CLT, mormente porque o Aduziu, portanto, que a hipótese em questão não

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 583 autos pelas partes possuem presunção relativa de veracidade. Em consonância com os preceptivos contidos nos arts. 511, § 2°, Mas deste encargo não se desvencilhou, pois a prova documental 570 e 577, todos da CLT, tem-se que o enquadramento sindical é apenas confirma a tese defensiva da 1ª ré, e não há mais nenhum feito levando-se em conta a atividade prepo

Diário Oficial ● 23/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6  DIÁRIO OFICIAL Nº 33879 782011957114527467 FAPESPA 0301 Quinta-feira, 23 DE MAIO DE 2019 339014 85.005,86 782011957114527467 FAPESPA 0301 339030 263.805,46 782011957114527467 FAPESPA 0301 339033 24.280,98 782011957114527467 FAPESPA 0301 339039 154.116,01 782011957114527467 FAPESPA 0301 449052 39.403,39 792011812614248238 IDEFLOR-Bio 0661 339140 100.000,00 792011854114378364 IDEFLOR-Bio 0661 339014 30.000,00 792011854114378364 IDEFLOR-Bio 0661 339030 10.000,

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1088 Diante das ausências injustificadas delas, foi decretada a sua Na verdade, a tese de defesa, de manutenção de uma relação revelia, com confissão ficta quanto aos tópicos fáticos, com amparo autônoma de emprego com a Reclamante é confrontada pelos no artigo 844 da CLT, ressalvada a matéria que não pode ser objeto próprios documentos por ela trazidos, qu

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 filantrópico do reclamado relativamente a serviços na área de saúde 1753 emprego entre as partes no período de 1º/02/2014 a 18/10/2016. e/ou de assistência social, entendo que os decretos respectivos não têm abrangência fora da sua área geográfica de atuação. Ou seja, Para isso, o recorrente aduz: aqueles expedientes não servem para comprovar o caráter fila