Diário Oficial ● 03/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

120  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.571 EXTRATO DE RESCISÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018/2021 - MURILO PARANHOS BEMFICA 02964316139, CNPJ: 36.538.203/0001-83. OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza em geral. OBJETO DA TERMO DE RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018/2021 a partir do dia 29 de abril de 2021. Celio Marcos Cordeiro. Prefeito Municipal. EXTRATO DE RESCISÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU

Diário Oficial ● 05/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33797  3 Terça-feira, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O Nº 2.087, DE 28 DE MAIO DE 2018 Retifica o Decreto Estadual nº 1.487, de 15 de fevereiro de 2016, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARGARETH DOS SANTOS GOMES PINTO, KAROLINE GOMES PINTO e ISADORA GOMES PINTO, viúva e filhas menores do falecido 3º SGT PM RG 22976 JOSENILSON SILVA PINTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe s

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Reclamante uma relação autônoma de serviços, ocasionada pelo 264 conservação e limpeza da localidade. convênio firmado com o Município de Laranjeiras/SE, inexistindo os elementos fático-jurídicos ensejadores da aplicação da CLT, e de O próprio contracheque colacionado pela Reclamada (ID 1965f4d) todo o seu plexo de direitos, com base constitucional. dá o to

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 suficientes para fulminar a tese obreira, neste aspecto, documentos 8700 períodos. estes não desconstituídos por outras provas. Incidem, assim, os termos da Súmula nº. 85, do C. TST, à hipótese. Contudo, nada há nos autos a demonstrar que o reclamante permanecia no aguardo de chamado para o serviço, enquanto em Uma análise perfunctória dos controles de portaria

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 8725 requsitos que devem estar pressentes cumulativamente. (Ac. nº. atuava externamente. Aliás, o reclamante não impugnou tais 5.628/99-3. Proc. TRT/SP - 1ª T., Rel. Luiz Carlos Gomes Godoi, in controles, os quais são válidos para todos os fins. Revista Trimestral de Jurisprudência do TRT/SP 17/99, Ed. LTr, pág.84/87). Outrossim, deixou o reclamante de comprovar

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 1745 aqueles expedientes não servem para comprovar o caráter filantrópico do instituto em contratos firmados com outras entidades "Quanto à declaração de sucessão de empregadores e de contrato neste Estado de Sergipe. Ora, o reclamante foi contratada pelo único de emprego, a sentença de primeiro grau entendeu que ""não agravante CONSERVAÇÃO se trata de sucess

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 368 00012936620125020078 A28 (TRT-2) A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de cinco dias, Data de publicação: 04/10/2013 contado da notificação para tanto. Na omissão, deverá a Serventia fazê-lo, como permite o parágrafo 1º, do artigo 39, da CLT, sem a Ementa: NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. LIAME inserção de qualquer informação, ou carimbo, qu

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 260 mensais, com valores invariáveis, que denotam a habitualidade, a data como a de início da prestação dos serviços de vigilância, em pessoalidade do Reclamante na prestação dos serviços de vigia, e contrato de emprego, que teve seu fim, por interesse da a onerosidade na relação havida. Reclamada, em 25/06/2015, sem a paga de verbas rescisórias. A própria

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Reclamante. 268 A própria atividade, prestada pelo Reclamante sem intermediação de empresa de consgtrução civil, com o desiderato único de atuar Com efeito, os ofícios requeridos em nada serviriam para solucionar em obras públicas também reforçam a pessoalidade e a a lide, pois o que se precisa analisar é a que título os depósitos habitualidade. eram feitos

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 373 relação de emprego mantida com a 1ª Reclamada, pelo interregno PRESTADOS. CONCURSO DOS ELEMENTOS FÁTICO- de 04/01/2016 a 31/01/2017, em virtude de exercício da atividade JURÍDICOS DO ART. 3º DA CLT PRESENTES NO de vigilante. PROCESSADO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE RECLAMANTE E PRIMEIRA A 1ª Reclamada devidamente citada não compareceu à