Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 646 Voto do(a) Des(a). ME (Reclamada/Recorrida). Acompanho o voto do Desembargador Relator. A Reclamante ajuizou reclamatória trabalhista relatando que Voto do(a) Des(a). RUTH BARBOSA SAMPAIO trabalha para a reclamada desde 30/06/2012, exercendo a função Acompanho o voto do Excelentíssimo Relator. de serviços gerais no prédio da Justiça Federal em Tabatinga, de

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 49 De acordo com a teoria da asserção, a lide deve ser analisada nos limites subjetivos de sua proposição. In casu, é do interesse da Portanto, rejeito a a arguição de impossibilidade jurídica do pedido. reclamante ver a litisconsorte condenada ao pagamento subsidiário de verbas trabalhistas, tendo em vista que postulou a condenação CONSTITUCIONALIDADE DO § 1°

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 29/6/2014. 1227 uma das hipóteses previstas nas Súmulas 219 ou 329 do C. TST, o que não é o caso dos presentes onde somente há condenação Houve confissão patronal de que não havia transporte público no relativa a verbas trabalhistas e o reclamante não está assistido pelo horário da saída, quando o autor trabalhava até às 2h50. Não se sindicato da categ

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 disso, o pagamento diário de 2 horas 'in itinere'. 1236 encerrado a jornada às 2h50 ou depois disso." (Id. 4e8cafe - Pág. 12). Em contestação, a reclamada afirma que está situada em local de fácil acesso e servido por transporte público, não se demandando O reclamante pretende a majoração da condenação, para abranger mais do que 15 minutos em cada sentido d

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CTI AMBIENTAL - COLETA, TRANSPORTE E INCINERACAO LTDA - ME - LUENIA PORFIRIO GOMES - MUNICIPIO DE BAIXIO 1104 parte reclamante ver o segundo reclamado condenada ao pagamento subsidiário de verbas trabalhistas, tendo em vista que postulou isso, pelo fato de ter prestado seus serviços diretamente para ele. Assim sendo, tenho como suficiente tal afirmação para considerar PO

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 122 1º, da Lei nº 8.666/93, bem como acerca da inexistência de prova de sua culpa in eligendo ou in vigilando , razão pela qual, segundo ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade passiva deve ser seu entendimento, inaplicável a Súmula 331, IV, do TST. verificada em abstrato. In casu, conforme registrado no acórdão regional, o pedido de complementação de aposentadoria d

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12949 Negativa de prestação jurisdicional / Base de cálculo das horas Reflexos dos DSR's nas demais verbas. Postula a autora seja extras. Aduz o recorrente que a r. decisão de origem foi omissa deferida a repercussão dos DSR's enriquecidos das horas extras quanto à base de cálculo das horas extras, haja vista que postulou, nas demais parcelas. na inicial, fosse con

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em 15/12/2020(arq.40), em que alega a existência de contradição na sentença prolatada por este juízo em 11/12/2020(arq.38). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Verifico que assiste razão ao embargante, uma vez que na fundamentação e no dispositivo constou equivocadamente como a data do início do benefício a DER 08/05/2020, entretanto, a parte autora

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 RAFAELA SOARES FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta 1987 regional, o pedido de complementação de aposentadoria decorre diretamente do contrato de trabalho firmado com a Reclamada (Petrobras). É notório, ainda, o fato de que ela é patrocinadora e Processo Nº ATSum-0000244-07.2022.5.07.0011 RECLAMANTE PEDRO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO JOSÉ BENEDITO ANDRADE SANTOS(OA

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2265 dispositivo). A Sentença somente deverá ser publicada após justa causa, sem pagamento de suas verbas rescisórias. anexação, pela SECRETARIA DA VARA, da planilha de cálculos Em razão disso, pede a condenação da primeira reclamada e, indicando, inclusive, as custas processuais. subsidiariamente, da segunda reclamada ao pagamento das verbas Intimem-se as parte