Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 6436 à vista dos fatos aqui narrados, criando uma situação jurídica INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO PERÍODO ESTABILITÁRIO indefinida entre as partes litigantes. A pretensão recursal é absolutamente inovatória, pois na inicial o 2.2.4. Assim, não há como reconhecer o interesse do autor na Reclamante não postulou, em momento algum, sequer de modo reintegração pa

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 15428 nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, e Súmula 303 do TST. Da r. sentença ID. 03a002d, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre o reclamado (ID. fbb9d2e), pretendendo a DA DOBRA DAS FÉRIAS reforma do julgado quanto à prescrição e à dobra de férias. Além disso, prequestiona a matéria.

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 146 Ademais, o cumprimento, ou não, de seu dever de fiscalizar ou Alega que as verbas perseguidas pelo recorrido, além de típicas mesmo quanto à eventual escolha errada de prestadora de serviços quanto à relação empregatícia, decorrem de obrigações de fazer do é matéria de mérito. empregador, impedindo a recorrente de cumprimento dessas obrigações personal

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 246 Também alega a impossibilidade jurídica do pedido. De acordo com a teoria da asserção, a lide deve ser analisada nos Aduz que com o reconhecimento da constitucionalidade do art. 71, limites subjetivos de sua proposição. In casu, é do interesse do §1º, da Lei nº 8.666/93, para que seja a Administração Pública reclamante ver a litisconsorte condenada ao pagam

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 - divergência jurisprudencial: folha 10 (1 aresto); folha 11 (4 265 DO RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. arestos); folha 12 (1 aresto); folha 15 (1 aresto); folha 20 (1 aresto); folha 22 (3 arestos); folha 23 (1 aresto). PRELIMINARES - DL 200/67, parágrafo 3º, do art. 10. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; - ADC nº 16 do STF. A litisconsorte, ora recorrente, alega

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 6 aduzindo que o acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). subsidiária do recorrente tão somente pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas por empresa regularmente PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS contratada. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, Aduz que imputar à A

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 AÇÃO 123 obrigações personalíssimas, as quais não tinham como serem cumpridas pela recorrente. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Aponta, ainda, contrariedade à Súmula 374 do TST, ante à condenação subsidiária ao pagamento de verbas cuja previsão não RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS existe. RESCISÓRIAS

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 3134 Regime Salarial/Promocional de 2002 estabelecido na 69ª Assembleia Geral Extraordinário dos Acionistas da reclamada. Ao indeferir a pretensão da autora, o juízo de origem adotou fundamentos esposados nos autos do Processo nº 000110908.2011.5.10.0019, de relatoria da Excelentíssima Desembargadora Elke Doris Just (fls. 571/573). O fato de o juízo de primeiro grau te

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 954 limitam-se àquelas decorrentes da redução da hora noturna (52 Por outro lado, o autor não informou em qual suposta norma minutos e 30 segundos), nos termos do pedido. estaria amparado seu pedido de cesta básica e, por consequência, não trouxe aos autos instrumentos com tal O cálculo deverá observar o seguinte: a) globalidade salarial na previsão e aptos a en

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5754 Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA Processo nº: 8009035-83.2020.8.05.0080 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DJALMA MACEDO NEPOMUCENO Réu: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Recebi estes autos sexta-feira, 29 de abril de 2022 DECISÃO Em face de a escusa do louvado Nomeio, com fulcro na norma inserta no § 8 do artigo 357 do