Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 contradição no acórdão se o órgão julgador enfrentou adequadamente todas as questões submetidas à sua análise ao conhecer e dar provimento ao recurso de apelação interposto pela parte embargada. 2. O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores, para conhecimento dos recursos especial e extraordinário, é da questão jurídica discutida nos autos, de modo que a mera indicação numéri

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 DF4348500A - LEONARDO LOPES SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COM BASE NO ART. 86 DO CPC. RECURSOS DAS RÉS CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Resilido o contrato de compra e venda de imóvel, as partes devem ser reconduzidas ao ?status quo ante?, com a restituição das quantias recebidas, devidamente acrescidas de correção monet�

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora, abatida a multa contratual. 2. Em caso de resilição do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, não há que se falar em restituição dos valores pagos de forma parcelada, devendo ocorrer a devolução imediatamente e de uma única vez, sob pena de incorrer em abusividade. Recurso Especial Representativo de Controvérsia

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do TJDFT. Samambaia - DF, quintafeira, 23/05/2019 às 15h45. . Nº 2017.09.1.009713-7 - Embargos a Execucao - A: NOVAMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E REPRESENTACOES LTDA M. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BANCO BRADESCO S.A.. Adv(s).: SP108911 - Nelson Paschoalotto. DE ORDEM, nos term

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 clara e expressa, considerando que se destinam ?à manutenção do equilíbrio entre as prestações e contraprestações que envolvem a gestão dos custos dos contratos de plano de saúde?(REsp 1667946/RJ). 4. Recurso conhecido e provido. N. 0709329-33.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VALMIRO PEREIRA SILVA. A: MICHELA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF0831600A - ANDERSON LOURENCO DE OL

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 DECISÃO N. 0740202-13.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE. A: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE. Adv(s).: MG97527 - FLAVIO BOSON GAMBOGI. R: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA YUNG. Adv(s).: DF07803 - ADRIANO SOUZA NOBREGA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasíl

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 N. 0725551-62.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA LUISA ABADIO LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PETRONIO DA SILVA LOPES JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TRITON VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF35055 - CLEYBER CORREIA LIMA, DF34801 - RENATO COUTO MENDONCA. Número do processo: 0725551-62.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 N. 0700003-57.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GIRLANE OLIVEIRA FREITAS. Adv(s).: DF50864 WELLINGTON COSMO DE MEDEIROS. R: ALVARO DE FREITAS MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DE FREITAS MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Verificando os autos, observo que na audiência de conciliação realizada dia 19/03/2019, foram calendarizados os prazos para apresentação de contestaç

Caderno único ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de setembro de 2015 Nº 0703201-51.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA. A: AMANDA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF19755 - HENRIQUE BRAGA DE FARIA. A: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DFA4015100 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA, DFA0177570 - JOAO PEDRO DA COSTA BARROS, DFA1116100 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO, DF0011707A - FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO. R: VIVER M