CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1663 Defiro parcialmente os benefícios da Gratuidade da Justiça, no tocante apenas às custas iniciais e decorrentes dos atos processuais, com exceção às despesas atinentes à produção de provas, inclusive a pericial, nos termos do art. 98, §5º do CPC. Atribuo força de mandado a esta decisão. Salvador (BA), 15 de julho de 2022. Assinado Eletronicamente MILENA OL

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 885 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - NOEMEA DE ALMEIDA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3273 [...] Registre-se que a vanguardista jurisprudência do STJ vem admitindo a adoção da teoria do desvio produtivo na quantificação da indenização por danos morais. Por esta teoria, há dano moral indenizável quando a conduta do fornecedor obriga o consumidor a investir tempo na solução de controvérsia para a qual não contribuiu. [...] 6 - RECURSO CONHECIDO E N

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XV - Edição 3368 VARA : 3ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO : Automática - 16:48 horas PROCESSO : 0718750-52.2022.8.04.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Mayra Costa Rosa Farias de Lima ADVOGADO : 15487/AM - Raquel D’Avila Cruz da Cunha REQUERIDO : Banco Bradesco S/A VARA : 5ª Vara d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 461 Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8002047-21.2022.8.05.0001 TUTE

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 EMBARGADO SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB: 23996/BA) PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO(OAB: 15703/BA) ADVOGADO ADVOGADO 779 Secretário de Audiência 13ª. Vara do Trabalho de Salvador Edital Intimado(s)/Citado(s): regularizar sua representação processual nestes autos. Processo Nº ATOrd-0000221-95.2011.5.05.0013 RECLAMANTE VAL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6996 Em seguida, requereu a desistência da presente ação, pleiteando a homologação da presente desistência por sentença e extinção do processo (ID 206061473). Instado a se manifestar, o requerido se opôs ao pedido de desistência requerendo, portanto, o prosseguimento do feito e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide (ID 251771742). Não havendo mai

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 993 provante de entrega do cartão de crédito. Informa que o Autor sempre realizou o pagamento de suas faturas corretamente, só deixando de adimpli-las em novembro de 2020, quando não foi recebido nenhum pagamento, ocasionando o cancelamento do cartão. Defendeu que não há que se falar em indenização, posto que o autor não comprovou a ocorrência do dano, o que af

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 303 Assim, em se tratando de relações de consumo a responsabilidade civil se aperfeiçoa mediante o concurso de três pressupostos: a) defeito do produto ou serviço, b) evento danoso; e c) relação de causalidade entre o defeito do serviço e o dano, elementos estes devidamente configurados na hipótese. Como visto, o produto é defeito e o serviço de reparo de tai

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1500 Reu: Amil Saude Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Hospital Aeroporto Ltda Advogado: Claudia Maria De Amorim Viana (OAB:BA12464) Advogado: Mateus Veloso Viana (OAB:BA30692) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decis