Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 966 da incompetência da Vara da Fazenda Pública e remessa para o JEFAZ estão ainda na fase de citação. Assim, curvo-me ao entendimento majoritário do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para determinar o processamento da demanda perante esta Vara. No mais, defiro aos autores os benefícios da gratuidade. Anote-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1572 Loterio - - Roberto Bergonzoni - - Vania Audineia Manoel Bueno de Carvalho - - Norma Alviti - - Elenilda Messias Dutra - Adriana Paulos de Barros Bellinati - - Ana Maria da Fonseca Vieira - - Aparecida Zago Soares Ferreira - - Augusto Jose do Nascimento - - Edenir Pedrini - - Marcia de Oliveira Padilha - - Jose Abderrama

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2761 verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra mencionado (CPC, art. 827,§1º), Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quin