Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 928 nego-lhe provimento ante seu caráter infringente que deverá ser debatido em sede recursal própria. Com efeito, anoto que a via eleita pelo requerido para impugnar a concessão dos benefícios da justiça gratuita concedida a autora é inadequada, já que deveria ter sido realizada em peça apartada e instruída

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 1470 partindo-se, como regra, inicialmente, do mínimo até o máximo, de acordo com a sanção prevista no tipo penal incriminador. No delito de tráfico deve ser considerado, inclusive, a natureza e a quantidade da droga. A culpabilidade deve ser dimensionada pelo grau de intensidade da reprovação penal, expondo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2789 3097 FERNANDO MASSARIN NETO (DEFENSOR DATIVO) para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal (8 dias). 4) Expeça-se certidão de honorários advocatícios (1ª fase), atuação total. 5) Lavre-se certidão de existência ou não de mídias nos autos, que será(ão) remetidas à Superior Instância p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 992 à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será determinada a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 674 eletrônico inicial serão cancelados pelo distribuidor, por determinação deste Juízo. I - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), EDUARDO SOARES BRANDAO (OAB 113737/SP) Processo 1001375-83.2018.8.26.0100 - Monitória - Compromisso - Associação Educacional Afam - Ciência ao interessado quanto aos endereços obt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1529 FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 425211/SP) Processo 1004682-14.2019.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de oficial de justiça cumprida negativa à fl. 26, bem como ciência das pesquisas realizadas à fls. 27/30. ADV: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3103 advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise dos autos, verifico que foi reconhecido o direito creditório da impetrante, em 08/04/2019, no valor de R$ 63.921.721,79, estando a autoridade impetrada em mora com relação ao efetivo pagamento, desde então. Verifico, ainda, que no caso de mora da Administração Pública, devem incidir juros Selic, sendo que o termo inicial ocorre após o escoamento do prazo de 360 dias para análise do pedido administrativo, contado do protocolo, nos termos da decisão proferida pelo Colendo ST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 4286 Processo 1007410-72.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - Visto. 1. Fls. 137/138: providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida no item “2” do despacho de fls. 132 (expedição de guia de levantamento da cauç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3938 para o cálculo a média dos 3 (três) maiores valores disponíveis de consumo mensal de energia elétrica ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição regular imediatamente anteriores ao início da irregularidade, proporcionalizados em 30 (trinta) dias, conforme esclarecido às fls. 354/355, ite