Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 159 visando a "suspensão do processo de execução pelo prazo de 06 (seis) meses, acordo este, homologado pelo juízo singular (processo 0005363-88.2010.814.0028), onde o Agravante manifestou expressamente sua desistência deste agravo de instrumento, ante o cumprimento do referido acordo, conforme exposto na petição de id. 1466227. Em tudo, consoante vaticinado pelos arts. 10 e 933 do CPC/2015 -

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 554 EMENTA: . ROUBO QUALIFICADO. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS APTAS A ESCORAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO: 212122 COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: 11/02/2020 00:00 PR

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 : EDILSON SILVA MOREIRA Autoridade Coatora : JUIZO DE DIREITO DA VARA 5° VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA Terceiros : PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor : Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. Ordem : 034 Processo : 0806162-16.2020.8.14.0000 Classe Judicial : HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador : Desembargador LEONAM GONDIM DA

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 3243 00002451720198140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Processo de Apuração de Ato Infracional em: REPRESENTANTE: M. P. I. P. REPRESENTADO: L. C. M. VITIMA: C. S. PROCESSO: 00002451720198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Processo de Apuração de Ato Infracional em: REPRESENTANTE: M. P. I. P. REPRESENTADO: L. C.

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 370 ouvidas, o que justifica a observação dos prazos processuais com razoabilidade. Não se pode esquecer que, como bem ressaltado nas Informações, durante esse período ainda houve o recesso forense e a suspensão do prazos processuais, o que impediu a designação de audiência para o início deste mês de janeiro. Destarte, não vislumbro neste momento excesso de prazo irrazoável a revelar qualquer

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 342 PROCESSO: 00007023120108140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Ação: Apelação Criminal em: 16/10/2019---APELANTE:ADAMOR LOBATO FARIAS Representante(s): OAB 5721 - FLORIANO BARBOSA JUNIOR (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 0000702-31.2010.8

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 370 Ante o exposto e, acompanhando in totum o parecer Ministerial DENEGO a ordem impetrada. É o voto. Belém/PA, 02 de julho de 2020 Desa. Vânia Lúcia Silveira Relatora Belém, 03/07/2020 Número do processo: 0805781-08.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JOAO GEOVANE FERREIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: Walbert Pantoja de Brito OAB: 10788/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 408 CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (2019.05030693-64, 210.357, Rel. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2019-12-03, Publicado em 2019-12-05). Sustentou a parte recorrente, em síntese, violação do disposto no artigo 59 do Código Penal, uma vez que a exasperação da pena base se baseou em circunstâncias judiciais consideradas desf

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 513 Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início programado às 14 horas do dia 21/09/2020 e término às 14 horas do dia 28/09/2020. 2. Quanto ao pedido de retirada dos presentes autos da pauta do Plenário Virtual, bem como, sua posterior inclusão em pauta de julgamento, a fim de que possa apresentar sustentação oral por vídeo conferência, defiro o pedido. À Secretaria para as pro

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 641 recorrida, salvo melhor juízo do tribunal competente para julgar o recurso (art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ). Sendo assim, admito o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC). Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, _________de ___________________________de 2019. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO VicePresidente do Tribunal de Jus