219 resultados encontrados para welbison lopes lima - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
tipo de conduta para diminuir a carga tributária e trabalhista das empresas. O que se controverte é: de quem é afinal a responsabilidade tributária de uma das pequenas empresas que foram criadas para este fim?Restou claro que todas eram administradas pela Wel Assessoria Contabilidade, e este pagamento estava sendo descontado do próprio trabalhador na ordem de 15%, conforme explicado em detalhes pela testemunha EMERSON OLIVEIRA DA SILVA. As pequeninas empresas, dentre elas a IPCON ficavam to
Expediente Nº 7977 EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO 0004026-39.2019.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001819-67.2019.403.6181 () ) - ANTONIO CARLOS BELLINI DE AMORIM(SP055914 - FRANCISCO TOLENTINO NETO E SP253891 - HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI E SP316079 - BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI E SP336388 - WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA E SP402137 - JAMILE MARIAM MASSAD) X JUSTICA PUBLICA Autos nº 0004026-39.2019.403.6181Trata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa
0012834-04.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 993 - PATRICK MONTEMOR FERREIRA) X ALEXANDRINA AMORIM DA SILVA X VIVIANE DE CASTRO PINHEIRO(SP195414 - MARIO LUIS MAZARA JUNIOR E SP121484 - WALDEIZE CRISTINA COLOMBO) X VILMA DE ARAUJO DE CASTILHO(SP195414 - MARIO LUIS MAZARA JUNIOR E SP121484 - WALDEIZE CRISTINA COLOMBO) VISTOS ETC,O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALEXANDRINA AMORIM DA SILVA, VIVIANE DE CASTRO PINHEIRO e VILMA DE ARAÚJO CASTILHO, dando-as como incursas n
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001892-06.2000.403.6181 (2000.61.81.001892-6) - JUSTICA PUBLICA X ISVALDO LIMA DA SILVA(AM009644 - PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS E AM003364 - MARCIO ARDUINO) X SERGIO HUMBERTO DE OLIVEIRA REBIZZI(SP289029 - PAULO CESAR FERREIRA E SP254230 - ANA CAROLINA TOMIYAMA VIEIRA E SP115188 - ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI) X FRANCISCO EDUARDO DE MORAES(RO003317 - JAIRO FERNANDES DA SILVA) 1. Diante da manifestação da Defensoria Pública da União (fls.863vº), determino
A defesa constituída da acusada MARIA AMELIA FREITAS MOURA GODINHO apresentou resposta à acusação às fls. 216/217. Aduziu, em síntese, a inocência da acusada, cuja conduta sequer foi individualizada pelo parquet na elaboração de sua denúncia. Alegou que a acusada jamais atendera cliente de nome Fabiana, conforme seu próprio depoimento prestado em sede policial, bem como que foi vítima de estelionato, à medida que foi posta sua assinatura em documento que desconhecia. Requereu a real
A defesa constituída do acusado apresentou memoriais no ID 34411566, fls. 57/67, pugnando, preliminarmente, pelo afastamento da apuração dos fatos com base na apresentação da DIPJ/2007 do ano calendário de 2006, uma vez que tal fato já foi objeto de processo penal, sendo o Réu absolvido sumariamente das acusações. Ainda em sede preliminar, a defesa pugnou pela suspensão da presente ação penal até que os recursos administrativos em trâmite perante a PGFN sejam devidamente julgados
PROCESSO N 0000430-52.2016.403.6181ACUSADO(S): ELIZABETE APARECIDA RAMOSCLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO DSENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos. O Ministério Público Federal ofertou denúncia em desfavor de ELIZABETE APARECIDA RAMOS, já qualificada nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 171, 3º, c/c art. 61, II, alínea g, ambos do Código Penal, em razão de ter obtido vantagem indevida consistente no recebimento do saldo de cotas do PIS do beneficiá
PROCESSO N 0000430-52.2016.403.6181ACUSADO(S): ELIZABETE APARECIDA RAMOSCLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO DSENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos. O Ministério Público Federal ofertou denúncia em desfavor de ELIZABETE APARECIDA RAMOS, já qualificada nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 171, 3º, c/c art. 61, II, alínea g, ambos do Código Penal, em razão de ter obtido vantagem indevida consistente no recebimento do saldo de cotas do PIS do beneficiá