Publicações Judiciais I ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de gozar de fé pública em suas declarações. 3. Verifica-se que o réu foi denunciado como incurso na figura delitiva do artigo 334, § 1º, inciso IV, do Código Penal, no qual, por ser tipo misto alternativo, criminaliza, além da conduta de venda, a manutenção em depósito de mercadoria proibida em estabelecimento comercial. Assim, in casu, o crime de contrabando consumou-se pela manutenção em depósito dos cigarros estrangeiros. 4. A impossibilidade da aplicação do princípio da ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2076 SA - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) interessado(a) para retirar o mandado de levantamento expedido nos autos.* - ADV: NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), FERNANDO CAPELLO CALAZANS (OAB 246691/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2530 sim que não tenha condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. E os fatos alegados pela ré, por si só, não permitem concluir que possa a autora arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento. Portanto, rejeito a impugnação e mantenho a conces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2018 justificando a necessidade e pertinência. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na conciliação com vistas na designação de audiência. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA (OAB 187288/ SP), ALEXANDRE ROCHA VAZ (OAB 197567/SP), DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2007 CRISTINA MARTINS TEIXEIRA e outro - Processo Desarquivado - ADV: ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS (OAB 181740/SP), ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB 118629/SP) Processo 1009083-84.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Antonio Lima Damasceno - MARA CRISTINA MARTINS TEIXEIRA e outro - Vistas dos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 540 1605 BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), GERSON LIMA DUARTE (OAB 221381/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP) Processo 011.07.111774-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Condominio Super Quadra Jaguare - Edificio Neusa Welbison Lopes Lima - Vistos. Certidão supra: Defiro ao Sr. Oficial o prazo adicional de cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2730 a modificação do procedimento para execução de titulo extrajudicial. Cite(m)-se o(s) executado(s), para os termos da ação proposta, e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários ad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal do Brasil comprovam que os aportes de R$ 83.000,00 e R$ 198.000,00, ainda que tenham sido deduzidos quando da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no dia 26 de setembro de 2015, gerando, no caso, o pagamento do ajuste anual no importe de R$ 13.635.719,38 (treze milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), foi incluído na declaração retificadora apresentada no dia 12 de abril de 2017 e a difere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 2063 Processo 1010155-09.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Ante o silêncio da exequente (certidão de fls. 129), aguarde-se no arquivo a sua provocação. Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2042 revogo a liminar e declaro extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos III e IV do CPC. PRI e no silêncio, arquivem-se os autos. (Valor de preparo R$ 356,73) - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1004776-53.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancário