Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2588 113 Considerando, ainda, que em decisão de fls. 35/36 o pedido liminar lançado pela parte autora foi devidamente analisado e deferido, observado o art. 3º do DL n.º 911/69 (com redação alterada pela Lei nº 13.043/2014); IV. Considerando, por fim, de impossibilidade de, no atual momento processual, receber a contestação lan�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2984 480 demandada alega inépcia da petição inicial por esta não ter sido expressa quanto ao interesse na realização da audiência do artigo 334 do CPC. O artigo 319 do CPC põe a indicação da audiência como requisito da petição inicial para as ações de procedimento ordinário. Destaco, no entanto, que as ações desaprop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1822 Processo 0009363-75.2013.8.26.0577 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Empreendimentos Shopping Colinas Ltda A C Sbruzzi & Cia Ltda Me - REJEITO a caução oferecida. Com efeito, a lei 8245/91 é expressa no sentido de que a garantia será em valor equivalente a três aluguéis. Assim, em 5 dias, provide

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1699 27 relator. 72, Agravo Regimental nº 0800557-64.2016.8.02.0000/50000, de Maceió, Agravante: Vitalino Feitosa da Silva.Advogada: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) e outros.Agravado: BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento. Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Decisão: Por unanimidade d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 21 Cumpra-se. ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0703608-33.2020.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Floriano Giló dos Santos - Maria Luzenita Salvador de Medeiros - Maria Helena Cavalcante de Souza Santos Janete Rodrigues dos Santos - Antonio Balbino Gomes - Emanuel Marque

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2588 113 Considerando, ainda, que em decisão de fls. 35/36 o pedido liminar lançado pela parte autora foi devidamente analisado e deferido, observado o art. 3º do DL n.º 911/69 (com redação alterada pela Lei nº 13.043/2014); IV. Considerando, por fim, de impossibilidade de, no atual momento processual, receber a contestação lan�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 21 Cumpra-se. ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0703608-33.2020.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Floriano Giló dos Santos - Maria Luzenita Salvador de Medeiros - Maria Helena Cavalcante de Souza Santos Janete Rodrigues dos Santos - Antonio Balbino Gomes - Emanuel Marque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2828 da ação. Desnecessária concordância da parte demandada, porque ainda não contestou (art. 485, § 4º, do CPC). Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, VIII, do CPC. Transitada em julgado a sentença e satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2064 52 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - AUTOR: Banco Itaúcard S/A - REQUERIDO: Wellington de Lima Silva DESPACHOConsiderando a desistência formulada na Revisional, o que geralmente acontece quando as partes formalizam um acordo, intime-se a parte Autora para que informe se possui interesse no prosseguimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 59 réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC