Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2299 Processo 0000162-58.2022.8.26.0346 (processo principal 0002332-47.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Seguro - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1763 (Ato Ordinatório modelo nº 505790). Solicite-se ao órgão ministerial que comunique este Juízo quando do ajuizamento da ação de execução da multa penal, para fins de atendimento aos artigos 479-A e 480 das NSCGJ. Recebida a informação do juízo da execução quanto ao processamento do pedido, lance-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1787 decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF, HC 184.137, Rel. Min. Edson Fachin, decisão monocrática de 08.05.2020; STJ, HC 584.992, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, decisão monocrática de 22.06.2020). O(A)(s) Réu(s) encontra(m)se preso(a)(s) preventivamente pela prática, em tese, do delito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3416 MP. Int. - ADV: HÉLLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS (OAB 406479/SP) Processo 1006661-89.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Célia Antônio de Macedo Dal Bello - Isabela Francisca de Macedo Dal Bello - - Giovana Celeste de Macedo Dal Bello - Fls. 116: A comunicação ao fisco para lançamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3844 prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3. Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1810 de Defensor Dativo, a ser previamente lavrado pelo cartório judicial. - ADV: CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA (OAB 357900/SP) Processo 0004511-85.2014.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA INTIME-SE a defesa do(a) sentenciado(a), pela imprensa oficial, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2104 limite de 40 salários-mínimos, sendo impenhorável (art. 833, X, do CPC) e, via de consequência, não passível de arresto. Também não se evidencia, no caso, hipótese de exceção à impenhorabilidade de que trata o art. 833, § 2º, do CPC. Nesse contexto, sendo inferior ao teto de quarenta salários-m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 4383 SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS GOMES (OAB 141157/SP), ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ANTONIO JOSE GIANNINI (OAB 103231/SP), RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2946 Ribeiro Rocha do cadastro do processo, ante os termos da petição de fls. 60 no sentido de que ela não representa qualquer das partes. Int. - ADV: FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), GABRIEL RUFINO GALINDO CAMPOS CAMARGO BANDEIRA (OAB 442357/SP), LUIZ ANTONIO G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4481 Sidnei Ferri - - Alfredo Itiro Nosaki e outro - Vistos. 1 - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absol