Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3262 611 mérito. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após, preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C. ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), ADV: RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 16235/SP), ADV: RAFAEL MOREIRA FURTADO DE QUEIROZ (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital jurídicas de direito público, empiricamente, constatamos que o ente Estatal não vem formulando propostas em demandas que envolvem a matéria abordada no presente feito. Assim sendo, em razão da reduzida possibilidade de acordo, visando proporcionar celeridade ao feito, deixo de designar data para realização da audiência de conciliação, motivo pelo qual, desde já, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1609 82654/SP) Processo 0000811-33.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - LUCAS EDUARDO DOS SANTOS - Ciência às partes a respeito da baixa dos autos. 1 - Intime-se a Defesa do réu do inteiro teor do V. Acórdão proferido nos presentes autos. Não havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2821 custódia (fls. 135/137), GABRIEL e RAFAEL tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, ocasião em que foi concedida a liberdade provisória ao acusado PAULO. 3. Conforme já mencionado, no dia 23 de dezembro de 2019, por volta de 03h50, na Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 415

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3990 esconso num quartinho dos fundos de sua marcenaria. Ocorre que, durante as diligências desenvolvidas pela Polícia Militar logo após o roubo, em entrevista com o imputado GABRIEL, este relatou aos milicianos que WELLINGTON, vulgo Neno, entregara as armas do crime a PAULO ROBERTO, para que este as ocultasse.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 3643 ele admitiu todos esses fatos. 3.6. O crime imputado ao acusado é extremamente grave, havendo previsão de pena máxima superior a 04 anos (art. 313, I, CPP). Há nos autos prova da existência do crime, indício suficiente da autoria delitiva e perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (art. 312, CP

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3258 481 Havendo bens, autorizo desde já a constrição judicial do(s) veículo(s) mediante o sistema RENAJUD sem qualquer restrição financeira/ administrativa, bloqueie-se a transferência. Após, INTIME-SE o(a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na penhora do(s) veículo(s), expedindo-se, em caso p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3216 296 debeatur em R$ 52.065,86 (cinquenta e dois mil, sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Com o trânsito em julgado, nos termos da Resolução n. 0303/2019 - CNJ, a fim de complementar as informações necessárias para a elaboração da respectiva ordem de pagamento, determino o envio dos autos à Contadoria para a realizaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3214 319 informações necessárias para a elaboração da respectiva ordem de pagamento, determino o envio dos autos à Contadoria para a realização de certidão de cálculo. Despicienda nova atualização monetária. Remetam-se os autos àquele setor. Em que pese haver deduções tributárias aplicáveis à espécie, esclareço que a Contador

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3079 160 equivocado autônomo da presente cautelar. Em outras palavras, teria o causídico o mesmo trabalho despendido nesta ação cautelar autônoma, se processado o incidente cautelar corretamente nos autos principais. Dito isto, julgo parcialmente procedentes os embargos de declaração, imprimindo-lhe efeito integrativo, para acrescentar na part