Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(d) Ilicitude da única “prova” obtida e que motivou o pedido de sequestro da totalidade dos honorários periciais: (...) finalmente, e também sem qualquer pretensão de se extrapolar a via estreita do mandamus, convém ressaltar que o direito líquido e certo do Impetrante Semaan também se apoia na manifesta ilicitude da única ‘prova’ que motivou o pedido de sequestro dos honorários periciais. Ressalte-se que o reconhecimento da ilicitude da prova implicará na inevitável conclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2856 todos negativos. Ali constam diligências de praxe como BACEN-Jud, SISBAJUD, INFOJUD, e RENAJUD. O pedido merece ser acolhido. Com efeito, foram diligenciados em todos os endereços da pessoa jurídica e do sócio (José Wilker). Tais endereços, afora aqueles apontados na peça vestibular e da ficha cadastral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 468 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Prisão civil do devedor. No caso, evidente o caráter alimentar das prestações, vencidas no curso do processo, respeitado o disposto no art. 528, § 7º, do CPC (...) atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, contudo, que autoriza, excepcionalmente, a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 771 1364 caso com a sociedade onde vive e com os milhares de cidadãos honrados deste país, que lutam e sofrem para sobreviver. Não é mais possível fechar os olhos para o fato de que regime nenhum, senão o fechado, é que extirpa do convívio gente que não faz por merecer este. Não é mais possível a qualquer,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR:ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - SP243787, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 RÉU: RICARDO GALLO TOLEDO, ROGERIO GALLO TOLEDO, ROSELI PERES TOLEDO Advogados do(a) RÉU: THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA - SP258870, KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA - SP292797 Advogados do(a) RÉU: LUIS FELIPE RAMOS CIRINO - SP330492, OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO - SP331538 Advogados do(a) RÉU: OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO - SP331538, LUIS FELIPE RAMOS CIRINO - SP330492 D E S PA C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2228 haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores. O salário de benefício será aquele correspondente ao NB nº 31/ 6325180287 (p. 76). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). O benefício deverá ficar suspenso em todos os pe

Caderno único ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2012 Nº 28005-2/10 - Acao de Conhecimento - A: WILSON CARLOS SILVA. Adv(s).: DF021547 - Antonio Francisco Vieira da Silva. R: BANCO BMG SA. Adv(s).: DF030987 - Servio Tulio de Barcelos. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Dada a sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas processuais e d

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 maior eficácia lhe dê. E um princípio operativo em relação a todas e quaisquer normas constitucionais, e embora a sua origem esteja ligada à tese da atualidade das normas programáticas (Thoma), é hoje sobretudo invocado no âmbito dos direitos fundamentais (no caso de dúvidas deve preferir-se a interpretação que reconheça maior eficácia aos direitos fundamentais). (CANOTILHO, J. J. Gomes. D

Poder Executivo ● 06/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de abril de 2019 Nº 228 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, da referida Secretaria, para participar da 23ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, na cidade de Brasília – DF, nos dias 04 e 05 de abril de 2019. Nº 241 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 904 representada (fls. 98 e autos: 0002412-972012.8.26.0319, apenso, fls. 3). Contudo, ad cautelan, providencie-se o traslado de cópia da procuração para estes autos. Diante da atualização de endereços, recolham-se os mandados anteriormente expedidos (fls. 89 e 93). Em termos de prosseguimento, citem-se os h