CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1532 VIII - Lado outro, a despeito de o Apelante ter alegado em Juízo que sofreu agressões por parte dos policiais, tendo-as relatado à Delegada quando ouvido na fase preliminar, constata-se do respectivo termo de interrogatório que o Recorrente asseverou naquela oportunidade não ter sofrido qualquer tipo de tortura, circunstância corroborada pelo Laudo de Lesões