Caderno único ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1450ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ demitir o impetrante David Antunes Soares e expulsar o impetrante Jair Prado Conceição Silva, o restabelecimento da categoria de comportamento dos impetrantes, o cancelamento das punições impostas expedindo-se

Caderno único ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 823ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 4096/2011 - (Número Único: 0003098-66.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - EDUARDO RIBEIRO REIS X COMANDANTE DO CPTRAN (1lk) - Despacho de fls. 44: "I – Vistos. II – Diante do pedido de recon

Caderno único ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 9 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 416ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de setembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ havendo mais interesse pelo prosseguimento da ação por parte do próprio autor, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único, c.c. o artigo 267, VIII, do CPC. Em razão

Judiciário ● 03/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3237/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 873 nos termos do artigo 611- B, caput e inciso XVII, Consolidado. Com efeito, verifico do caderno processual, que não houve controvérsia com relação aos horários de trabalho consignados nos registros de ponto, anexados aos autos, salvo quanto ao intervalo intrajornada. E no particular, restou reconhecido no julgado que o reclamante usufruiu apenas 40 (quarenta) minutos de

Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1554ª · São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ nos termos do art. 277, inc. V, alínea "d", do CPPM, a comparecer perante este Juízo de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, situado na Rua Doutor Vila Nova, 285, 1º andar, Vila Buarque São Paul

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 427 Pág. 1). limites à jornada de trabalho (art. 7º, incisos XIII e XIV). Ocorre que, no dia 21.11.2014, embora esteja registrado horário Tem-se, portanto, que a jornada laboral não é norma de estrito britânico, o ponto está compatível com os demais horários interesse econômico, sendo também de saúde pública, incluindo-se registrados corriqueiramente, assim

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 599 Diferenças salariais e de verbas rescisórias. trabalho desenvolvido pelo empregado, pouco importando que as Pleiteia o reclamante diferenças salariais ao fundamento de que a atividades da empresa desenvolvam-se ininterruptamente. reclamada não observou o reajuste salarial do ACT de 2015, (6,72% Nesse sentido, as OJs 274 e 360, da SDI-I do TST, que transcrevo: a pa

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 5445 Regime Geral de Previdência Social ou que comprovem, inválidas, por não conterem qualquer contraprestação passível de materialmente, que não podem arcar com os gastos do processo. compensar a ultrapassagem do limite preconizado no art. 7º, XIV, Ocorre que essa novel disposição legal não é aplicável ao presente magno, pelo que pretende o afastamento desse

Caderno único ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 589ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474. 3091/2009 - (Número Único: 0003745-32.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - DANIEL DE BRITO X SUBCOMANDANTE DA PMESP (LB) - Des

Caderno único ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1823ª · São Paulo, terça-feira, 8 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ incorporar, em sua decisão, os fundamentos realizados na solução de reconsideração de ato. XIII. Em outras palavras: a motivação inserta na solução do recurso de reconsideração de ato compõe o corpo decis�