Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 605 053.01.2012.001883-5/000000-000 - nº ordem 340/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A. M. D. S. X R. M. D. S. - Tendo em vista a impossibilidade de pesquisar junto ao sistema SIDAP acerca do andamento da carta precatória por tratar-se de ação que tramita em segredo de Justiça, ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 1058 que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). Caso o oficial não disponha de condições/meios para avaliar o bem deverá em um primeiro momento pedir que o executado estime o valor, que, na sequência, ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 640 modelado aos critérios do julgador. Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para CONDENAR A RÉ a empossar o Autor no cargo de Agende de Segurança Penitenciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1197 rural por idade são exigidos a comprovação do implemento da idade mínima, que é de sessenta anos, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher, e o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício (ainda que de forma descontínua), pelo número de meses corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2826 Fixo os honorários da advogada nomeada no máximo da tabela. Expeça-se certidão. Após as anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV DANIELLY DOS SANTOS FRAGOSO OAB/SP 212926 477.01.2012.005301-2/000000-000 - nº ordem 470/2012 - Procedimento Ordinário - Guard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 893 processuais (recolhidas à fl 09), corrigidas a partir do respectivo desembolso até o efetivo pagamento, e dos honorários do Advogado da ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre a soma de 12 (doze) diferenças entre as pensões alimentícias ofertadas na inicial e as fixadas nesta sentença, calculado nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 502 relatar o caso às autoridades policiais. Inacolhível a espécie de pretensão. Não bastasse, os documentos requisitados ex officio pelo Juízo junto ao feito 1983/11, também desta Vara, eis que, a despeito do censurável descaso do Réu Luis Antonio Faconti de Noronha com os destinos do feito (fls. 290), ao J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 717 dia dos pais, no horário compreendido entre as 9 e 19 horas; ii) no Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares, com retirada no dia 23 ou 30 às 14h e devolução no dia 25 ou 1º às 18h; iii) no aniversário dos anos pares, no período compreendido entre as 10 e 21 horas (estendendo-se em relação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 1847 falecido (fls.15), e ante a anuência da Fazenda Pública Estadual (fl.40), HOMOLOGO, por sentença, e para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável elaborada nestes autos da ação de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ALICE DE CASTRO, às fls. 12 e 16/17. E, em conseqüência,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1478 MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO O QUADRO FÁTICO DO DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO CONFORMAÇÃO DA HIPÓTESE DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SIT