Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2583 previdenciário do autor, conforme determina o artigo 53, inciso II, da Lei n. 8.213/91 e art. 187, p. único, do Decreto n. 3.048/99, considerando-se como período básico de cálculo os trinta e seis meses imediatamente anteriores à 16.12.1998, bem como a recalcular a Renda Mensal Inicial (RMI) do aludido

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 a transferência de instituição de ensino, conforme dispõe o art. 6º da Lei 9.870/99: ?Art. 6º São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Cons

Poder Executivo ● 09/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCII • NÀ 191 ï ð ñ ó ò ú ð ) ö ò ô ð ñ ÷ ú ù Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ò ï ð ñ ø ÷ ô ( ú ô ù ÷ ù Recife, 9 de outubro de 2015 ò w U ƒ X Z U [ V f [ Y Z V ^ U f [ w U ƒ X [ w T h  h w f Z h Y p ] [ V ^ [ ‚ „ U f U Ê [ X t \ Z T U V W U X Y Z W [ T \ ] ^ [ U [ X ^ _ ` a b c d ` e c f [ g Z h V e i _ j b