Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GLAUCO ALEXANDRE MENEGUELLO COSTA(OAB: 339417/SP) EMBRAER S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) CLELIO MARCONDES FILHO(OAB: 66313/SP) SOLUTIONS DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA MAKO INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU 12050 INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL tendo em vista as Portarias,GPCR nº 01/2021 de 20/01/2021 e 20/2021, de 30/03/202

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Postula a autora o reconhecimento da dispensa obstativa e a 20392 20140700611 - Julgamento 19/08/14 - Publicação: 26/08/14) reintegração no emprego. Pelo exposto, não sendo provado qualquer ato da ré que excedesse Inicialmente, a dispensa do empregado por ser portador de doença, os limites normais do exercício de seu direito potestativo de não seja ocupacional ou nã

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 212 estatura inferior a exigida não somente pelas regras editalícias, mas sobretudo pela Lei n.º 6.624/2004, que estabelece em seu artigo 3º, § 2º, h, como requisito para a inscrição ao concurso a altura mínima de 1,60 (um metro e sessenta), se mulher.Nossas Cortes vêm deliberando reiteradamente ser plenamente cabível a exigência de altura mínima para o ingresso nas carreiras militares, caso

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, o inciso LXI de seu 20402 laudo e concluiu que: artigo 5º estabelece que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamental. "Em face do exposto, em conformidade com os Artigos 189, 191, 193 e 200 da CLT e com as NRs 06, 15 e 16 da Por taria 3.214/78, Todavia, diante das alegações defen

Caderno único ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feir

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 9508 bons olhos a sistemática invalidação dos acordos coletivos de 4.Registre-se que o requisito da repercussão geral está atendido trabalho com base em uma lógica de limitação da autonomia da em face do que prescreve o art. 543-A, § 3º, do CPC/1973: “Haverá vontade exclusivamente aplicável às relações individuais de repercussão geral sempre que o recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1326 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Ana Lucia Romanhole Martucci - Agravante: M. A. J. P. P. - Agravado: O. de C. P. - Advogada: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) (Fls: 26) - Advogada: Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) (Fls: 2) - Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 2560 Fls. 42 - Vistos. Ao Primeiro Circuito de Mediação para redesignação de data para realização de audiência de tentativa de conciliação. Depreque-se a citação e intimação do Requerido, com as advertências legais. Defiro as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Conste da cit

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20412 adentrava em lo c a l e n q u a d r a d o c omo " á r e a d e r i s c o " DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que b em c omo n ã o r e a l i z a v a a t i v i d a d e c l a s s i f i c a d a c seja reconhecida a dispensa discriminatória, necessário se faz que omo " r i s c o a c e n t u a d o " . a moléstia seja a causa preponderante para a ruptura

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 5158 deixou de ser pago dois anos antes da dispensa. tanto em condições insalubres como também perigosas. A reclamada nega qualquer pagamento a tal título e informa que Mister ressaltar que há vedação expressa quanto à cumulatividade reembolsava o autor os valores gastos com terceiros (chapas), dos adicionais de insalubridade e periculosidade, no parágrafo 2º d