Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1614 Processo 1002941-77.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marques Alimentos Marilia Ltda Me - - Erasmo de Siqueira Marques - - Camila de Barros Marques - Banco do Brasil S.a. - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1640 Brasil SA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls.303, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual, após conferido e assinado, estará a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1986 tem sequer acesso a advogado; e c) o Juizado Especial tem status constitucional (artigo 24 e 98 da Constituição Federal) e, sem dúvida, não foi pensado para cobranças de dívidas, sem custos e sem riscos, de empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, como uma empresa de pequeno porte (Lei Compleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1573 contrato nº 13/99, objeto da presente ação; - no mérito aduzem que nada de irregular praticaram e pedem a improcedência da ação. Eurico Leite Machado, citado como membro da comissão, alega que todos os licitantes estavam com a documentação correta; que não tinha conhecimento de qualquer parentesco ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 2533 Comercial e Industrial de Marília. Assim, não concorreu para inclusão do nome do autor no rol de inadimplentes. Assim, não pode ser responsabilizada. Impugnou o montante pretendido a título de indenização. A Associação foi citada e apresentou contestação (fls. 59/67) argüindo, preliminarmente, ilegitim

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2787 208 C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Planasa Empreendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1701 estado de insuficiência financeira ou, alternativamente, emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de extinção do processo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1770 do depósito para a quitação do precatório (fls. 441).Instado a se manifestar sobre a impugnação, o Município apresentou manifestação no sentido de que os cálculos dos réus não observam o disposto no §12º, do artigo 100, da Constituição Federal, tampouco o verbete da Súmula Vinculante 17 do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2014 STJ). Os juros de mora de 1% são devidos desde 10/11/2015 (último registro do débito - artigos 398 e 406 do CC, artigo 161, § 1º, do CTN, Súmula 54 do STJ). MANTENHO o indeferimento da AJG. A autora, com pós graduação, não pode ser considerada pobre a ponto de não conseguir pagar as módicas custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1872 a invalidez permanente podem ser comprovados por qualquer outro meio de prova idôneo. A alínea a do § 1º, art. 5º, da Lei nº 6.194/74 exige a sua apresentação apenas para fins de pagamento na via administrativa. Nesse sentido: Seguro obrigatório DPVAT. Ação de cobrança de despesas médicas movida