DODF 30/01/2023 - Pág. 69 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 69
Diário Oficial do Distrito Federal
Nº 21, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023
DESPACHO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA
Em 26 de janeiro de 2023
PROCESSO: 00080-00247100/2022-23. INTERESSADA: IDE RIBEIRO DA SILVA.
ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE SERVIDORA.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o
art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a continuidade da disposição da servidora
IDE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 82.828-9, Analista Técnica-Assistencial em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Serviço de Limpeza Urbano do Distrito
Federal (SLU/DF), à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. I - PRAZO
CERTO: até 04/01/2024. II - FIM DETERMINADO: atuar na Escola Classe 511 de
Samambaia, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. III - FUNDAMENTO
LEGAL: art. 157, inciso I, e § 1º, inciso II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011, c/c o art. 2º, do Decreto nº 36.308, de 26/01/2015, e com os arts. 3º, 4º, 7º, e
§ 4º, e 10 do Decreto nº 39.009/2018. IV - A disposição termina com a expiração do
prazo ou revogação pela autoridade competente. V - Publique-se e encaminhe-se ao
SLU/DF, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 10, de 24 de outubro de 2006, publicada no DODF nº
205, de 25/10/2006, pág. 18, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora KÊNNIA
BOAVENTURA NUNES COSTA, matrícula nº 137.024-3, para fazer constar: ONDE SE
LÊ: "...Nome: KÊNIA BOAVENTURA NUNES COSTA, Matrícula 137.024-3; Cargo:
Analista de Administração Pública; Averba: 3.807 dias conforme certidão expedida pela
Secretaria de Estado de Educação do DF, no período de 26/04/1991 a 26/09/2001, contados
para efeito de aposentadoria. Processo: 030.004.486/2006..."; LEIA-SE:"... Nome:
KÊNNIA BOAVENTURA NUNES COSTA, Matrícula 137.024-3; Cargo: Gestor em
Políticas Públicas e Gestão Governamental; Averba: 3.806 (três mil oitocentos e seis) dias
líquidos, contados para todos os fins, conforme certidão expedida pela Secretaria de Estado
de Educação do Distrito Federal, no período de 26/04/1991 a 25/09/2001...".
TORNAR SEM EFEITO, o ato retificador do tempo de serviço da servidora KÊNNIA
BOAVENTURA NUNES COSTA, matrícula nº 137.024-3, publicado no DODF nº 184, de
16/09/2008, pág. 22, por haver inconsistência no total de dias averbados.
DANIEL IZAIAS DE CARVALHO
DESPACHO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA
Em 26 de janeiro de 2023
PROCESSO: 00080-00247143/2022-17. INTERESSADO: UILTON GONÇALVES DA
COSTA. ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a continuidade da disposição do servidor
UILTON GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 82.243-4, Analista Técnico-Assistencial
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Serviço de Limpeza Urbano do Distrito
Federal (SLU/DF), à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. I - PRAZO
CERTO: até 25/12/2023. II - FIM DETERMINADO: atuar na Escola Classe 05 de
Brazlândia, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. III - FUNDAMENTO
LEGAL: art. 157, inciso I, e § 1º, inciso II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011, c/c o art. 2º, do Decreto nº 36.308, de 26/01/2015, e com os arts. 3º, 4º, 7º, e §
4º, e 10 do Decreto nº 39.009/2018. IV - A disposição termina com a expiração do prazo ou
revogação pela autoridade competente. V - Publique-se e encaminhe-se ao SLU/DF, para as
providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
ORDEM DE SERVIÇO N° 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, e
considerando ainda o contido no artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e,
observado o disposto no art. 7º, do Decreto nº 43.826, de 07 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas, nos termos do artigo 22,
da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria nº 86,
de 08 de maio 2014, concomitante com a Instrução Normativa/SEAP n° 02, de 23 de julho
de 2014, à servidora MARA RUBIA VIERA BUENO DE OLIVEIRA, matrícula n°
30.727-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do
Distrito Federal, por ter concluído curso de Mestrado, no percentual de 35% (trinta e cinco
por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2023. Processo SEI n°
00040-00052825/2018-06.
ANA MARIA BORBA SAMICO
DESPACHO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA
Em 27 de janeiro de 2023
PROCESSO: 00080-00247061/2022-64. INTERESSADO: AILTON RODRIGUES DE
ARAUJO. ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a continuidade da disposição do servidor
AILTON RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 82.601-4, Analista TécnicoAssistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Serviço de Limpeza Urbana
do Distrito Federal (SLU/DF), à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. I PRAZO CERTO: até 25/12/2023. II - FIM DETERMINADO: atuar na Escola Classe
Almécegas, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, em atividades compatíveis
com as do cargo efetivo. III - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, inciso I, e § 1º, inciso II e
§ 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, c/c o art. 2º, do Decreto nº 36.308, de
26/01/2015, e com os arts. 3º, 4º, 7º, e § 4º, e 10 do Decreto nº 39.009/2018. IV - A
disposição termina com a expiração do prazo ou revogação pela autoridade competente. V Publique-se e encaminhe-se ao SLU/DF, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA
EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021,
publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo
nº 00040-00025938/2022-15, resolve:
AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 44 (quarenta e quatro) dias líquidos de
tempo de contribuição da servidora SALMA NOGUEIRA FARIA, matrícula nº 43.614-3,
cargo efetivo de Técnico de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal,
relativos ao período trabalhado de 17/11/1993 a 30/12/1993, para Empire Comercial Ltda.,
conforme demonstrado na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, tendo como base legal o art. 167, da Lei Complementar
840/2011.
DANIEL IZAIAS DE CARVALHO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA
EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021,
publicada no DODF nº 165, de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo
nº 0030-004172/2006, resolve:
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria
de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19
de dezembro de 2018, c/c o art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando
os Programas de Residência Médica que têm como instituição executora a SES-DF,
credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação
(CNRM-MEC), regulamentados no âmbito da SES-DF pela Portaria nº 493, de 08 julho de
2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro 2020, bem como suas retificações
e/ou alterações; e de acordo com a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no
DODF nº 246, de 26 de dezembro de 2019; e considerando o PROCESSO SELETIVO
REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA
MÉDICA, no período de 1º/03/2021 até 28/02/2024, objeto do Edital nº 49, de 23 de
novembro de 2020, publicado no DODF nº 225, de 1º de dezembro de 2020, páginas 61 a
64, e sua retificação, disposta no Edital de Retificação nº 53, de 03 de dezembro de 2020,
publicada em 10 de dezembro de 2020, bem como da Portaria nº 139, de 26 de fevereiro de
2021, publicada no DODF nº 39, de 1º de março de 2021, Processo Sei-GDF nº 0401600023784/2021-69, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor OSWALDO RIBEIRO MARQUEZ NETO,
matrícula nº 0152847-5, da atividade de preceptoria do Programa de Residência Médica em
Neurocirurgia da COREME HBDF/IGESDF, a contar de 19/09/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria
de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19
dezembro de 2018, c/c o art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os
Programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde que têm como instituição
executora a SES-DF, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional
do Ministério da Educação (CNRMS-MEC), regulamentados no âmbito da SES-DF pela
Portaria nº 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF nº 184, de 28 de setembro de
2020, Anexo II, bem como suas retificações e/ou alterações; e de acordo com a Lei nº
6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF nº 246, de 26 de dezembro de
2019; considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE
ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE
SAÚDE, seleção 2021/2, no período de 1º/03/2021 até 28 de fevereiro 2024, objeto do
Edital nº 02, de 06/01/2021, publicado no DODF nº 06, de 11 de
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br