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DOEPE 08/01/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
50

MARIA SOLANGE DA SILVA

046.801-0

01

12/05/14

3º

51

MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES

121.615-5

02

03/11/14

3º

52

MIRTES RIBEIRO DE LIRA

116.907-6

01

23/10/14

3º

53

MONICA MARIA PACHECO DE ARAUJO

158.089-2

01

13/10/14

1º

54

NOEMI CATHIA ANDRADE SILVA LIRA

172.135-6

01

03/11/14

1º

55

NORMA MARIA DE OLIVEIRA LUCENA

121.169-2

02

03/11/14

3º

56

REJANE WANDERLEY CALAMBI

096.957-5

01

01/12/14

2º

57

RILDA FALCÃO DE LIMA

174.373-2

01

10/11/14

2º

58

ROSA Mª GOMINHO CAVALCANTE BARBOSA

169.358-1

02

03/11/14

3º

59

ROSANGELA MARIA VALENÇA SILVA

135.714-0

02

10/10/14

2º

60

ROSEANE MARIA DA COSTA

172.237-9

01

17/11/14

2º

61

ROSILENE MARIA BEZERRA DA SILVA

112.692-0

01

03/11/14

3º

62

SANDRA LUCIA BATISTA VIANA

161.058-9

01

03/11/14

1º

63

SUELY MARIS SALDANHA

176.087-4

02

03/11/014

1º

64

VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA

131.899-3

01

17/11/14

1º

65

WALKINEIDE CRISTINA ALVES RIBEIRO

178.020-4

01

01/10/14

2º

66

ZELIA DE VASCONCELOS PEREIRA

103.275-5

02

10/11/14

3º

Recife, 8 de janeiro de 2015

EDITAL DBF Nº 004/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000006194512-41, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte ALUMIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CACEPE nº 0303001-69, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo
seu termo inicial em 08/01/2015 e termo final em 07/01/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 07/01/2016.
Recife, 07 de janeiro de 2015.
Roberto Luiz C. Freire
Diretor em exercício

MULHER
Secretário: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE SERTÃO DO ARARARIPE- ARARIPINA EM 06/01/2015
NOME
CLEUDE RUBIA DELMONDES
FRANCISCA JUCILENE DELMONDES ALENCAR
LAILEIDE ROZANGELA DE ALENCAR QUEIROZ
LUIZA FRANCELINO DE LIMA SATIRO
MARIA ALCIONE DE CASTRO SILVA
MARIA DO SOCORRO G DINIZ MACEDO
MARIA ELISA ARRAES
MARIA ITAMAR GOMES RAMOS
MARIA NAZARELO DE SENA SILVA
ODILANICE RODRIGUES MARRA
ROSEMARY TRAJANO DE SOUZA

MATRÍCULA
107.025-8
176.799-2
127.389-2
155.220-1
135.503-1
123.154-5
147.035-3
124.680-1
108.207-8
157.377-2
131.837-3

Nº MESES
01
01
01
02
01
02
01
01
02
01
02

INÍCIO
24.11.14
08.05.14
03.12.14
04.10.14
01.12.14
20.10.14
24.11.14
12.11.14
27.10.14
10.11.14
24.11.14

DECÊNIO
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º e 3º
2º
2º

A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 018, de 01.01.2015, DOE de 02.01.2015, de acordo
com a Lei nº 14.264, de 06.01.2011, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 36.102, de 18.01.2011, e demais normas atinentes à
matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida dos instrumentos administrativos a seguir descritos: 1.1 - ESPÉCIE: Contratos
firmados entre o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER, devidamente autorizados pelo Governador
do Estado, através do Decreto nº 39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: Contratação de Pessoal Temporário, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e
Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contrato. 2. - DETERMINAR que a Contratada por Tempo Determinado, tenham exercício na
função e município, a seguir:
NOME
Márcia Maria Romualdo da Silva

CONTRATO Nº
001/2015

FUNÇÃO
Técnica de Enfermagem

MUNICÍPIO
Recife

DATA
08/01/2015

Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher

SAÐDE
Secretária: José Iran Costa Júnior

FAZENDA

EM, 07/01/2015

Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 02/2014
Nº do Processo - 2012.000003155141-20
2012.000003155131-59
LUCIANA ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL

DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2015
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, inciso II, alínea b, da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos
passivos abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigirse aos seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a
adoção de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
TRANSALEX CARGAS LTDA – IE – 0280194-90 - Avenida Eurico José A R Souza nº 387, São Francisco, Caruaru - PE, CEP: 55000000 – AI 2014.000005422815-31 – J HONORATO DE MORAES FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS - IE - 0322557-72 – Rua Severino
José Feliciano nº 7, Charneca, Cabo de Santo Agostinho - PE, CEP: 54535-070 – AI 2014.000005070674-31 – JUAREZ SANTOS DA
SILVA TECIDOS EPP - IE – 0559205-43 - Rua Amaro Manoel das Chagas nº 1181, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE, CEP:
55190-000 – AI 2014.000004638980-13 – M. V. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME - IE - 049803794 - Rua Rio Bonito nº 86, Centro Comercial, Sala B, Ipsep, Recife - PE, CEP: 51190-490 - AI 2014.000005246873-43 - TRANSLATINO
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - IE - 0450856-41 - Rua Jailton José de Menezes nº 46, Letra B, Malaquias Cardoso, Santa Cruz
do Capibaribe – PE, CEP: 55190-000 - AI 2014.000005139134-79 - JLC TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA - IE – 0475337-22 Rodovia PE 60 - KM 10 - S/N - Sala 30 C - Distrito Industrial Suape, Suape, Ipojuca - PE, CEP: 55590-000 – AI 2014.000004026104-86.
Recife, 06 de Janeiro de 2015.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE

O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SIGEPE Nº 859127/2014 – MARIA DE FÁTIMA VANDERLEI GOMES DE SÁ - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um
prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 06/10/2014, face pronunciamento da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho /Nível Central.
SIGEPE Nº 1055114/2014 – ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE- Deferiu o pedido de prorrogação de exercício,
por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 03/12/2014, face pronunciamento da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho /Nível Central.
SIGEPE Nº 1110903/2014 – SOFIA SANTOS TENÓRIO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 19 (dezenove)
dias, a contar de 04/11/2014, face pronunciamento da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho /Nível Central.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretario Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguintes Portarias:
Nº. 001 – Remanejar, por força do convênio SUS, a servidora LYGIA MARIA ALMEIDA LEITE, Analista em Saúde/Assistente Social,
matrícula nº 225.940-0/SES da Secretaria Municipal de Saúde de Bonito para a Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe no período
de 22/01/2009 a 04/01/2013, a fim de regularização funcional.
Nº. 002 – Remanejar, a pedido, por força do convênio SUS, a servidora LÚCIA CAVALCANTI DA SILVA, Assistente em Saúde/
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 234.302-9/SES do Hospital Barão de Lucena/Recife para o Centro de Saúde Agamenon
Magalhães/Recife.
N°. 003 – Determinar o exercício do servidor EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Guarda de Endemias, matrícula n° 0505851/MS na
VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais à 06/03/2013.
N°. 004 – Determinar o exercício da servidora MARÍLIA HELENA BEZERRA DE CARVALHO SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 232.272-2/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 03/07/2014.
N°. 005 – Determinar o exercício da servidora ADELMA DE SOUZA FRANCO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
n° 231.322-7/SES no Hospital Correia Picanço/I GERES/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 12/12/2014.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/ 2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
GLOBAL PE – COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – IE 059672-70 – RUA PROFESSOR JOSE
BRASILEIRO VILA NOVA Nº 90, GALPAO: 01, IBURA, RECIFE – PE. CEP: 51220230 – AI 2014.000005562804-19 – CS SANTANA
TRADING LTDA EPP - IE 0001107-01 – RUA PROJETADA, LOTEAMENTO NOVA VITORIA, VITORIA DE SANTO ANTAO - PE. CEP:
55600000 - AI 2014.000005282832-39 – CS SANTANA TRADING LTDA EPP - IE 0001107-01 – RUA PROJETADA, LOTEAMENTO NOVA
VITORIA, VITORIA DE SANTO PE. CEP: 55600000 - AI 2014.000005287753-79 e 2014.000005292474-81 - GLOBAL PE – COMERCIO
E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – IE 059672-70 – RUA PROFESSOR JOSE BRASILEIRO VILA NOVA Nº
90, GALPAO: 01, IBURA, RECIFE – PE. CEP: 51220230 – AI 2014.000005329981-23 – A.C. DA SILVA RESIDUOS, EXPEDIENTE E
HIGIENE - IE 0591850-23 – RUA ENGENHEIRO MURILO CARLOS Nº 119, C, JARDIM SÃO PAULO, RECIFE – PE. CEP: 50920735 - AI
2014.000005282297-14 – CESCOM – CONSTRUTORA E ENGENHARIA CIVIL LTDA. ME - IE 0567682-73 – RUA PEDRO SERAFIM
DE SOUZA, QUADRA 18 LOTE 01, NOSSA SENHORA DO O, IPOJUCA - PE. CEP:55590000 – AI 2014.000005950361-67.
Recife, 06 de janeiro de 2015.
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.

EDITAL DBF Nº 003/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000006402255-81, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte G QUATRO LTDA., CACEPE nº 0383533-26, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em
25/01/2015 e termo final em 24/01/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 24/01/2016.

N°. 006 – Determinar o exercício da servidora LUISIANA LINS LAMOUR, Nutricionista, matrícula n° 0586820/MS no Hospital Geral de
Areias/I GERES/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 16/12/2014.
N°. 007 – Determinar o exercício do servidor ERICO NOVAES PRIMO, Médico Clínico Geral, matrícula n° 297.195-0/SES no Hospital
Regional Dom Moura/V GERES/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais à 01/07/2014.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 008 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 449 de 26.08.2014 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde publicada no D.O.E. de 27.08.2014, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício nº 282/2012 da Gerente de Gestão de Pessoas do Hospital Agamenon Magalhães e da Solicitação de
Apuração de Infração Funcional nº 00430/2012 da Unidade de Controle de Pagamento do Nível Central da SES (Sgnet nº 01088111/2012), tendo como investigado o servidor EVANDRO CABRAL DE BRITO.
RESOLVE:
I -HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
Arquivamento do presente processo por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar o “animus de abandonar”
descaracterizando a falta funcional, prevista no inciso II do Art. 204 da Lei nº 6.123/68, pelo servidor EVANDRO CABRAL DE BRITO,
médico, matrícula nº 299.060-1, com lotação no Hospital Agamenon Magalhães;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO

Recife, 07 de janeiro de 2015.
Roberto Luiz C. Freire
Diretor em exercício

PORTARIA Nº 009 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.

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