DOEPE 15/01/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
54,01
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFC.
54,01
5
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido bombeiro militar: AURENI ALVES EVARISTO, viúva.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 14 / 01 / 2015
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/14,
de 16 de Abril de 2014, resolve:
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
DEFERIR a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 775/2014 de 03/12/2014 da GEJUR/SAD.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
PROCESSO SAD Nº
0223151-5/2014
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 03 DE 14 / 01 / 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o
contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
Considerando a necessidade de reprimir com maior eficácia os crimes contra o patrimônio, em especial envolvendo instituições
financeiras, praticados por organizações criminosas em todo o Nordeste do País, alguns deles com restrição da liberdade das vitimas;
Considerando a ocorrência de sequestros e extorsões mediante sequestros, com a manutenção de reféns em cativeiro, em regiões de
divisas com o Estado de Pernambuco, necessitando da intervenção de grupos especializados;
Considerando a necessidade de manter o Grupo de Operações Especiais – GOE, da Polícia Civil de Pernambuco - PCPE, e a Companhia
Independente de Operações Especiais – CIOE, da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE, em regime de pronto emprego, para agir em
qualquer região do Estado, bem como objetivando reforçar as equipes de prontidão nas sedes das Unidades;
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, limitado a 90 (noventa) diárias, os servidores e
militares da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação Especializada – GOE
e CIOE) que ocorrerá durante o período de 01/01/2015 a 30/06/2015:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º/2º Tenente, Aspirante Oficial.
54,01
2) CIVIS: não incluídos no item 1.
MILITARES: Aluno Oficial 1º/2º/3º ano, Subtenente, 1º/2º/3º Sargento, Cabo, Soldado, Alunos do CAS, CFS,
CFCb e CFSd.
54,01
Esta portaria retroage seus efeitos a 01/01/2015.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
PORTARIA SAD Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril
de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 615/2014 da Procuradoria
Consultiva da Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo SIGEPE nº 5641117-7/2014, RESOLVE:
I. Conceder pensão especial mensal aos dependentes de SÉRGIO RICARDO SOARES DE CASTRO, Major PMPE, matrícula nº
111.340-2, promovido “post mortem” à graduação de Tenente-Coronel PMPE, a contar de 19 de outubro de 2012, data do óbito, com
valores atualizados, conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de
outubro de 1974, c/c o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990.
II. São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: INES SILVA SANTOS DE CASTRO, viúva; BIANCA EMANUELE SANTOS
DE CASTRO, filha, nascida em 21/02/2010 e IAGO FIGUEIROA SOARES, filho, nascido em 30/01/1993.
III. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos servidores militares em atividade.
IV. A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido observará o disposto nos arts. 27, 50, § 1º e 51, da Lei
Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril
de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 616/2014 e Despacho da
Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo SIGEPE nº 5653020-3/2014, RESOLVE:
I. Conceder pensão especial mensal à dependente de RAFAEL BATISTA DE ABREU, Soldado PMPE, matrícula nº 112.739-0, promovido
“post mortem” à graduação de Cabo PMPE, a contar de 25 de outubro de 2012, data do óbito, com valores atualizados, conforme
previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, c/c o art. 111,
e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990.
SERVIDOR
Luciano Gomes da Silva
MATRÍCULA
136.050-7
ÓRGÃO
ADAGRO/SARA
GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTES
DEFERIR a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 788/2014 de 15/12/2014 da GEJUR e cota datada de
26.12.14 do chefe da Unidade de Acompanhamento às Deliberações da CPP/SAD.
PROCESSO SAD Nº
0221854-4/2014
SERVIDOR
Antonio Carlos de Carvalho
MATRÍCULA
202.836-0
ÓRGÃO
ITERPE
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08.02.2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011 e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008 e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1.000,
de 16/04/2014, nº 555 de 14.04.2011, publicada no DOE de 15.04.2011, nº 2.497 de 06.12.2011, publicada no DOE de 07.12.2011 e nº
1.194 de 15.06.2011, publicada no DOE de 16.06.2011, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 33 - Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizados pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 36.398 de 11.04.2011, publicado no DOE de 12.04.2011. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 meses a
partir de 01/12/2014. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
212/2011
253/2011
NOME
JORGIVAL DE ARAUJO MASCARENHAS LEITE FILHO
STEFANNY CALLENDER SOARES
Nº 34 - Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizados pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 36.398 de 11.04.2011, publicado no DOE de 12.04.2011. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação
de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 meses
a partir de 01/12/2014. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 18
(dezoito) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
187/2011
230/2011
209/2011
220/2011
236/2011
219/2011
232/2011
251/2011
242/2011
225/2011
208/2011
252/2011
255/2011
203/2011
207/2011
205/2011
235/2011
185/2011
NOME
ANA PAULA DO NASCIMENTO LAMENHA
BARBARA FIGUEIREDO PEREIRA
DANIEL ANTONIO SILVA LEAO
EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
IVANA GABRIELA SOARES FERNANDES
JOSE RICARDO FERNANDES DINIZ
LARRUBIA CRISTINE DOS SANTOS VIANA
POLIANA DEISE VIDAL
PRISCILA MARIA DA SILVA
SHEYLA IZIDIO PEREIRA
SUZANE RAMOS BATISTA
ERISLAYNE MARLEY SILVA
REGINA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA
SILVIA MARIA LIMA DA SILVA
ALDENICE GONÇALVES DA COSTA
JOSEFA MARIA FERREIRA
RAFAELA MARIA GOUVEIA PERNAMBUCO DA SILVA
YANE CRISTINA DIAS COSTA
Nº 35 - Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizados pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19.07.2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 11/12/2014.
4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termos Aditivos,
conforme relação abaixo:
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
176/2012
183/2012
201/2012
NOME
ADRIELLE MENEZES ALVES
DEBORA CAROLINE ANUNCIAÇÃO DA SILVA
PAULO DONIZETE DA SILVA JUNIOR
Nº 36 - Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizados pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19.07.2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 meses a partir de 03/01/2015.
4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos,
conforme relação abaixo:
II. É beneficiária da pensão concedida pelo item anterior: HELGA SOUZA CARDEAL, companheira.
III. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos servidores militares em atividade.
IV. A pensão especial a que faz jus a dependente do policial militar falecido, conforme art. 27, inciso I, observará o disposto no art. 51,
inciso I, ambos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 003, DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº 15.121, de
08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SIGEPE nº 9000366-6/2014 e publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão de indenização
em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ MÁRIO EVARISTO, 2º Sargento RR/BM, matrícula nº 14893-8, ocorrida em 10 de
novembro de 2014; e
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
379/2012
386/2012
NOME
CINTIA BIANCA MONTEIRO SANTOS
DANILO CLAUDIO DE OLIVEIRA ASSIS
Ronaldo Acioly de Melo Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE:
EM, 13 DE JANEIRO DE 2015.
N° 37 - Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1000 de 16.04.2014, rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado abaixo
discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
CONTRATO N°
NOME
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
012/2014
Katiane Silva Santos
471/2012
Luciana Vasconcelos Teodósio
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
358.996-0
347.187-0
01/01/2015
08/01/2015
Ronaldo Acioly de Melo Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão