DOEPE 17/01/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
CASA MILITAR
Secretário: Mário Cavalcanti de Albuquerque
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA Nº 008-2015/GAB-CAMIL, DATADA DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
PORTARIAS SDEC DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2015.
EMENTA: Designa servidores para a realização dos procedimentos de recebimento, análise e arquivamento dos processos de prestação
de contas das despesas efetuadas pela Casa Militar de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
RESOLVE:
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de
fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), c/c a Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011;
Levando em consideração o previsto na Lei Estadual nº 7.741/1978, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 208, de 31 de
agosto de 2012, além da regulamentação prevista no Decreto nº 38.935, de 07 de dezembro de 2012;
Nº 01 – Dispensar CACILDA MARIA NUNES PEREIRA, matrícula nº 261.511-8, da Função Gratificada da Supervisão 2, símbolo FGS-2, a
partir de 01/01/2015.
Nº 02 – Designar CACILDA MARIA NUNES PEREIRA, matrícula nº 261.511-8, da Função Gratificada da Supervisão 1, símbolo FGS-1, a
partir de 01/01/2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
RESOLVE:
I – Nomear os servidores abaixo elencados para a realização dos procedimentos de recebimento, análise e arquivamento dos processos
de prestação de contas das despesas efetuadas pela Casa Militar:
a. Cap PM Mat. 940283-7, LUIZ FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA – CAD
b. 1º Sgt PM mat. 22840-0, MARIA MÁRCIA MELO – CAD;
II – Os processos de prestação de contas conclusos da Casa Militar serão arquivados na Gerência Financeira (GEFIN), cabendo ao titular
daquele setor a guarda e o controle dos citados documentos;
III – Fica revogada a Portaria 033-2014/Gab-CAMIL, datada de 09 de julho de 2014;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO
Em, 12 / 01 / 2015
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA – Cel PM
Secretário Executivo de Segurança Institucional da CAMIL
DEFESA SOCIAL
PROC. Nº
8.2015.01.00002.4
8.2015.01.00001.6
NOME
HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA
SEVERINO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA
MAT
108.897-1
123.245-2
DECÊNIO
1º e 2º
3º
A PARTIR DE
30-03-2000 e 29-03-2010
06-09-2014
Em, 15 / 01 /2015
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
ABONO DE PERMANÊNCIA
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
EMENTA: Nomeia e Dispensa Membros da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOPM).
Nº 279, DE 16/01/2015 - O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar
n° 123, de 1°JUL2008, e tendo em vista o que preconiza o Parágrafo único do Art. 6° desta Lei; RESOLVE:
I - Dispensar da condição de Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOPM), o Coronel PM José Carlos
Pereira, matrícula nº 22323-9, em razão de ter passado para a Reserva Remunerada;
II - Dispensar da condição de Membro Nato da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOPM), o Coronel PM Paulo
Roberto Cabral da Silva, matrícula nº 1867-8;
III - Dispensar da condição de Membros Efetivos da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOPM), o Coronel PM Ilídio
Ferreira Vilaça Neto, matrícula nº 1743-4, em razão de haver passado a condição de Membro Nato, e o Coronel PM Hermes José de
Melo, matrícula nº 1803-1;
IV - Nomear como Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar - CPOPM, o Coronel PM Antônio Francisco Pereira
Neto, matrícula n° nº 1902-0;
V - Nomear como Membro Nato da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar - CPOPM, o Coronel PM Ilídio Ferreira Vilaça
Neto, matrícula n° nº 1743-4;
VI - Nomear como Membros Efetivos da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar - CPOPM, por um período de 01 (um) ano,
o Coronel PM José Roberto Tenório Maranhão, matrícula n° 1826-0, e o Coronel PM Denys Roberto Soares de Lima, matrícula n° 2036-2.
VII – Esclarecer que a CPOPM fica assim constituída:
Presidente
Cel PM Antônio Francisco Pereira Neto.
Membros Natos:
Cel PM Jorge Luiz de Melo Pereira
Cel PM Ilídio Ferreira Vilaça Neto
Membros Efetivos:
Cel PM Geraldo Vieira da Costa Filho
Cel PM Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho
Cel PM José Roberto Tenório Maranhão
Cel PM Denys Roberto Soares de Lima;
VIII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 024, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à decisão judicial, proferida pelo juízo de Direito da Vara Única da Comarca de
Santa Maria do Cambucá/PE, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000655-09.2014.8.17.1270, aliado ao Encaminhamento/
Contencioso nº 002/15/DEAJA, de 01JAN2015 e considerando o teor da Nota nº 007/2014/DE/CEMET-I, publicada no BG Nº
137, de 29JUL2014, RESOLVE: I - Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 19 de dezembro de
2014, pelo critério de ANTIGUIDADE, os servidores militares concluintes do CFS/2012/turma VI, Mat. 106666-8/NIEDSON DE
OLIVEIRA TORRES; Mat. 107800-3/ VALTER MONTEIRO DE LIMA; Mat. 950604-7/ WALLACE CINTRA DE SOUZA e Mat. 1035827/ LUCIANO DE MENDONÇA COSTA; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar
de 19 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO - Cel. PM
Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 075-14/DIP/DGP, 22 de dezembro de 2014.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM, JOSÉ SOARES DA SILVA,
Mat. 25360-0;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 2º Sargento JOSÉ SOARES DA SILVA, Mat. 25360-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88; da Lei 6.783/74 e Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de
julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de
Pernambuco.
Nº 077-14/DIP/DGP, 29 de dezembro de 2014.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência para a reserva remunerada à “pedido”, a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM LAERTE
FERREIRA DO NASCIMENTO, Mat. 25351-0;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 2º Sargento BM LAERTE FERREIRA DO NASCIMENTO, Mat. 25351-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 90 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e 21 da Lei Complementar
Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PROC. Nº 2620441-1/2014 – LENITA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA, mat. nº 126.202-5: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer Jurídico nº 001/2015-COJUR, a partir de 21.11.2014.
EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVA
Gerente de Desenvolvimento de Competências,
Relações do Trabalho e Apoio Social
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 196 DE 16 DE 01 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE n° 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação da Presidente da 4ª Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, RESOLVE: conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no
Inquérito Administrativo nº 002.2014.04, instaurado através da Portaria SEE nº 3886 de 21.07.2014, DOE PE de 22.07.2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 16.01.2015.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
0495706-4/2014
0531.711-0/2014
0542075-5/2014
0551664-0/2014
NOME
MARGARIDA MARIA RIBEIRO LINO
JANICE MACIEL DA SILVA PAIVA
NIZE DOROTEIA VIEIRA CIPRIANO
MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA
MAT.
131.573-0
173.281-1
177.718-1
240.062-6
DEFIRO NO TOTAL DE:
04anos,11 meses e 20 dias.
04anos, 06 meses e 05 dias.
11 anos,04 meses e 24 dias.
03 anos, 01 mes e 07 dias.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 1402 DE 22.03.67
PROCESSO
0420432-6/2014
0543711-3/2014
0400455-0/2015
NOME
IVANICE EDITE DE SANTANA CÃMARA
MARTA LÚCIA DE BARROS RAMOS
MARCOS JOSÉ DANIEL DE SOUZA
MAT.
162.469-5
177636-3
123.614-8
DEFIRO NO TOTAL DE:
04 ANOS, 01 MÊS E 12 DIAS.
04 ANOS E 01 DIA.
09 ANOS, 09 MESES E 23 DIAS.
TORNAR SEM EFEITO:
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0552052-1/2014, REFERENTE A NEIDE MOTA DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula
158.893- 1, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
ATRAVÉS DE JUSTIFICATIVA JUDICIAL, NO PERÍODO DE 02.01.1971 a 30.01.1982., ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO
Nº12761214/99, DESPACHO DE 02.06.1999.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0547755-6/2014, REFERENTE A MARIA DE FATIMA DOMINGOS CAVALCANTE
NEVES, MATRÍCULA Nº097.076-0, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO
DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA DE ARCOVERDE, NO PERÍODO DE 01.04.1977 A 01.02.1979, ANOTADO
ATRAVÉS DO PROCESSO Nº726770, DESPACHO DE 20.07.1987
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0553335-6/2014, REFERENTE A MARIA JOSÉ SANTANA DE LIMA, MATRÍCULA
162.151-3, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM
RECÍPROCA, O PERÍODO DE 08.04.85 A 28.03.90, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO 7790139/95, DESPACHO 21.03.95.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0533978-8/2014, REFERENTE A FRANCISCA MARIA FERREIRA DE LIMA BARBOSA,
MATRÍCULA 159.875-9, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM
RECÍPROCA, OS PERÍODOS DE 16.02.83 A 20.11.1987, 09.02.87 A 28.11.91 E DE 04.04.88 A 31.11 89, ANOTADO ATRAVÉS DO
PROCESSO 7373473/94, DESPACHO 24.02.97.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0523343-2/2014, REFERENTE A MARIA CECÍLIA SOARES ARAÚJO, MATRÍCULA
154.202-8, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM
RECÍPROCA, O PERÍODO DE 01.03.87 A 01.07.88 ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO 0439771-4/12, DESPACHO 03.10.2012.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0400426-7/2014, REFERENTE A CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA
162.067-3, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM
RECÍPROCA, OS PERÍODOS DE 14.03.77 A 13.05.77, 02.01.79 A 30.04.81,01.07.81 A 09.11.81, 16.11.81 A 18.04.84, 09.07.84 A
15.04.86, E DE 02.05.86 A 26.06.90, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO 9111875/96, DESPACHO 25.09.96.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 005,DE16.01.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31. 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, Josias Lima de Santana Basílio, matrícula 186.682-6, da Chefia da Unidade de Controle de Documentos Fiscais,
símbolo FGS-1, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, a partir de 2.1.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda