DOEPE 04/02/2015 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
I . Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamentam as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 018, de 01.01.2015, DOE de 02.01.2015, de acordo
com a Lei nº 14.264, de 06.01.2011, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 36.102, de 18.01.2011, e demais normas atinentes à
matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida dos instrumentos administrativos a seguir descritos: 1.1 - ESPÉCIE: Contratos
firmados entre o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER, devidamente autorizados pelo Governador
do Estado, através do Decreto nº 39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: Contratação de Pessoal Temporário, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e
Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contrato. 2. - DETERMINAR que a Contratada por Tempo Determinado, tenham exercício na
função e município, a seguir:
NOME
Carolina Cristina Pollesel Mota
33
CONTRATOS Nº
003/2015
FUNÇÃO
Assistente Social
MUNICÍPIO
Recife
DATA
05/02/2015
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
II. A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
V. A Portaria MS/GM nº 3.089, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe, no âmbito da rede de atenção psicossocial, sobre o financiamento
dos centros de atenção psicossocial (CAPS);
VI. A Resolução CIR/IV GERES nº 174, de 18 de julho de 2013, que aprova a implantação de 01 (um) CAPS Tipo I em Panelas.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
VII. O parecer favorável da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 26 de janeiro de 2015.
RESOLVEM:
EM, 04/02/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2709 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
Aprova ad referendum o Credenciamento/ Habilitação de Leitos em Unidade de Terapia Intensiva Adulto - UTI Tipo II, do Hospital
Maria Lucinda, Recife do Estado de Pernambuco.
Art.1º- Aprovar ad referendum a Implantação de 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Tipo I, no município de Panelas do
Estado de Pernambuco.
Art.2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 26 de janeiro de 2015.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB//SUS – 01/1996;
II. O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
SAULO BEZERRA XAVIER
III. O pressupostos constantes na Portaria GM/MS n°.699, de 30 março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto
pela Vida e de Gestão;
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
IV. A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
PORTARIA Nº 062 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto do Decreto nº 40.736 publicado no
D.O.E. de 24/05/2014.
V. O Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
–SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
VI. A Portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias.
VII. A Portaria GM/MS nº. 3.432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação de UTI, a Portaria GM/MS nº. 332
de 24 de março de 2000, que altera o anexo da Portaria nº. 3432 e RDC nº. 07 de 24 de 2010, que estabelece padrões mínimos para o
funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva – UTI.
VIII . A necessidade de ampliar o acesso e qualificar as Unidade de Terapia Intensiva – UTI Tipo II no Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º- Aprovar ad referendum o Credenciamento/Habilitação de 05 (cinco) Leitos em Unidade de Terapia Intensiva Adulto – UTI Tipo II,
do Hospital Maria Lucinda, Razão Social: Fundação Manoel da Silva Almeida, CNES: 0000566 e CNPJ: 09.767.847/0002-87.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 407 publicada no D.O.E. 07/08/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
FABIOLA OLINDA DE SOUZA MESQUITA
2/2/2015
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
VANESSA LEANDRO BARBOSA BATISTA
2/2/2015
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
FABIANE SANTOS CRISTOVÃO
2/2/2015
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
MARCIA ADRIANA DA SILVA VASCONCELOS
2/2/2015
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
JESSICA DANIELA DE MORAES FEITOSA LIMA
2/2/2015
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Art. 2º- Este credenciamento/habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a ser incorporado ao Teto de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 21 de janeiro de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
SAULO BEZERRA XAVIER
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2710 DE 23 DE JANEIRO DE 2015
PORTARIA Nº 063 –A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº39.787 publicado no
D.O.E. de 04/09/2013 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 422 publicada no D.O.E. 09/08/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
GLISSIA OLIVEIRA PAIXAO E SILVA
Define Ad Referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco.
ADMISSÃO
2/2/2015
CARGO
ENFERMEIRO - PLANTONISTA
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
PORTARIA Nº 064 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº40.735 publicado no
D.O.E. de 24/05/2014 .
II. Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto
pela Vida e de Gestão;
RESOLVE:
III. A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do sistema único de Saúde;
I – Incluir na Portaria SES nº 492 publicada no D.O.E. 11/09/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
IV. O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
V. A Nota Técnica da GEPPI/SERS/SES/PE nº 01/2015 de 23 de Janeiro de 2015, anexa.
NOME
JOSE MARCELO DA SILVA
RESOLVEM:
Art. 1º– Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, competência: Fevereiro de 2014.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 3º– Revogam-se as disposições em contrário.
ADMISSÃO
02/02/2015
CARGO
AUXILIAR DE NECROPSIA
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
PORTARIA Nº 065 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 37.382 publicado
no D.O.E. de 10/11/2011.
RESOLVE:
Recife, 23 de Janeiro de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
SAULO BEZERRA XAVIER
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2711, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
Aprova ad referendum a Implantação de 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Tipo I, no município de Panelas do
Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I – Incluir na Portaria SES nº 088 publicada no D.O.E. de 02/03/2012, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
AMELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA LIMA
ADMISSÃO
2/2/2015
CARGO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
PORTARIA Nº 066 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.243,
publicado no D.O.E. de 07/11/2014.