DOEPE 05/02/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de fevereiro de 2015
ANEXO II
DECRETO Nº 41.472, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 11.200.000,00
em favor Secretaria Executiva de Transportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e no inciso VI, que excetua
do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa com investimentos do Órgão.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria Executiva de
Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 11.200.000,00 (onze milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I – SUPERÁVIT FINANCEIRO: Saldo proveniente do exercício de 2014, apurado na posição financeira do Tesouro, em
31.12.2014, na fonte de recursos “0102 – Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse”, no valor de R$ 3.300.000,00
(três milhões e trezentos reais);
II – CONVÊNIO: Convênio não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no art. 37 da Lei n° 15.377,
de 16 de setembro de 2014, especificado no Anexo II, e a seguir discriminado:
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1. AUTARQUIAS
.........................................................................................................................................................................................................................
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN
Denominação
Símbolo
Qtde.
Diretor Presidente
DAS-1
1
Diretor Geral
DAS-2
1
Diretor de Atendimento
DAS-3
1
...................................................................................................
............
........
........................................................................................................................................................................................................................”
ERRATA
No Decreto nº 41.466, de 2 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) no âmbito do
Poder Executivo Estadual:
ONDE SE LÊ:
● Convênio nº 3982, de 28/12/2012, celebrado com a SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
tendo por objeto a reforma do sistema de pistas/pátios de aeronaves, balizamento noturno, acesso à Seção contra incêndio (SCI),
sinalização horizontal e cerca do Aeroporto de Fernando de Noronha/PE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LEIA-SE:
“Art. 5º ............................................................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................................................
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727$/
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9$/25
XXIII – independentemente do valor envolvido, os processos de licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade, para contratação
de serviços para os quais existam estudos técnicos aprovados em portaria do Secretário de Administração, devem ser realizados pela
Secretaria de Administração, em cumprimento ao Decreto nº 40.441, de 28 de fevereiro de 2014;
........................................................................................................................................................................................................
Art. 10 A Secretaria de Administração, excepcionalmente e mediante justificativa e comprovação da necessidade, poderá
autorizar as contratações, as prorrogações, as renovações, os aditamentos dos contratos ou a realização de despesas contidas nos
incisos V, VII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XXV, XXVI e § 6º do art. 5º deste Decreto.”
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XXIII – independentemente do valor envolvido, os processos de licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade, para contratação
de serviços para os quais existam estudos técnicos aprovados em portaria do Secretário de Administração, devem ser realizados pela
Secretaria de Administração, em cumprimento ao Decreto nº 39.081, de 25 de janeiro de 2013;
........................................................................................................................................................................................................
Art. 10. A Secretaria de Administração, excepcionalmente e mediante justificativa e comprovação da necessidade, poderá
autorizar as contratações, as prorrogações, as renovações, ou os aditamentos dos contratos para contratação dos serviços contidos nos
incisos V, VII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XXV e XXVI do art. 5º deste Decreto.”
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI
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“Art. 5º ............................................................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................................................
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9$/25
(63(&,),&$d2
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2875$675$16)(5Ç1&,$6'(&219Ç1,26'$81,2
727$/
ERRATA
No Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados, funções gratificadas de direção
e assessoramento e funções gratificadas do Poder Executivo:
ATOS DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 876 - Nomear NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Agricultura e
Reforma Agrária.
Nº 877 - Nomear ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário das Cidades.
Nº 878 - Nomear ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe Adjunto de Gabinete
do Governador, símbolo DAS-1, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 879 - Nomear CARLA SANTOS RAMOS LEAL para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Administração do Palácio,
símbolo DAS-2, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 880 - Nomear ÂNGELA BATISTA DA SILVA MOTA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Cerimonial do Governador,
símbolo DAS-2, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
ONDE SE LÊ:
“ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
.........................................................................................................................................................................................................................
Nº 881 - Nomear MARIA ANTONIETA DA ROCHA CRUZ para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Coordenação
Institucional, símbolo DAS-2, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 882 - Nomear JOSÉ COSTA DE MORAIS JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação, símbolo
DAS-2, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015.
Nº 883 - Nomear EDINEIDE CASTELO BRANCO DE LIRA CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio
Administrativo, símbolo DAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
Denominação
Símbolo
Qtde.
...................................................................................................
............
........
Gerente Geral de Informações Estratégicas
DAS-2
1
Gerente Geral de Apoio à Governança
DAS-2
1
Gerente Geral de Apoio Jurídico
DAS-2
1
...................................................................................................
............
........
.........................................................................................................................................................................................................................
ANEXO II
Nº 884 - Nomear ANA ROBERTA RAPOSO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva do Gabinete do
Governador, símbolo DAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 885 - Nomear JOSÉ VALDERE SILVESTRE para exercer o cargo, em comissão, de Chefe Adjunto do Cerimonial do Governador,
símbolo DAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 886 - Nomear TANIA ZULMIRA PAASHAUS ACIOLY DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Apoio
Administrativo, símbolo DAS-5, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Nº 887 - Nomear GABRIELA MOURA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Acompanhamento das Atividades
Públicas, símbolo DAS-5, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
1. AUTARQUIAS
.........................................................................................................................................................................................................................
Nº 888 - Nomear CAMILA LOYO DE QUEIROZ CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Apoio ao Cerimonial,
símbolo DAS-5, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN
Denominação
Símbolo
Qtde.
Diretor Presidente
DAS-1
1
Diretor de Atendimento
DAS-3
1
...................................................................................................
............
........
........................................................................................................................................................................................................................”
LEIA-SE:
Nº 889 - Nomear IRONALDO XAVIER BRANDÃO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, do
Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 890 - Nomear DANIELLE DE BELLI CLAUDINO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Apoio às Relações Institucionais,
símbolo DAS-5, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 891 - Nomear DIANA GAMA BITTENCOURT para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Gabinete do
Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
“ANEXO I
Nº 892 - Nomear OMAR ROSA PEREIRA FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Gabinete
do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
.........................................................................................................................................................................................................................
Nº 893 - Nomear FERNANDO FERNANDES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Gabinete do
Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
Símbolo
Qtde.
...................................................................................................
............
........
Gerente Geral de Informações Estratégicas
DAS-2
1
Gerente Geral de Apoio Jurídico
DAS-2
1
...................................................................................................
............
........
.........................................................................................................................................................................................................................
Nº 894 - Nomear CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do
Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Denominação
Nº 895 - Nomear LUCIANA DE ALBUQUERQUE LIMA XIMENES ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo
CAS-2, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 896 - Nomear JANAÍNA CÉSAR SOUZA DO CARMO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Gabinete
do Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.