DOEPE 07/02/2015 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
SIGEPE
1108315/2014
NOME
ADEMIR ALVES DE FIGUEIREDO
1099236/2014
ADJANE MARIA FABRICIO
1096990
44302/2015
ARMANDO JOSÉ ARRUDA
1693883
EDMILSON BUREGIO DE LIMA
JAIME MATOS SOUSA
JOSENADIA DE ALBUQUERQUE
VIANA LEAL
2360772
2353709
35752/2015
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
1101439
1028283/2013
MARIA NASARÉ VIEIRA ROLIM
MARIA ZULEIDE DA SILVA
BARBOSA
2281201
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
06/07/2012 HOSPITAL GETULIO VARGAS
1328280
07/11/2011 HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - V GERES
SIVALDO LOPES DE SALES
838241
18/12/2014
UNIDADE MISTA SÃO JOSÉ DE CHA GRANDE – I
GERES
SONIA MARIA MELO SÁ
MARQUIM FERRAZ NOGUEIRA
1259156
25/11/2014
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - XI GERES
UBIRACIRA TELES BARRETO
MARQUES
1532448
14/05/2011 UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO
1095175/2014
VALDIR JOSÉ DE BARROS
879533
16/12/2014
846426/2014
ZILVANZITA BEZERRA BRITO
1474430
1097425/2014
1105740/2014
511176/2014
17076/2015
14725/2015
1101835/2014
12791/2015
MATRICULA
1108182
1162241
A PARTIR
UNIDADE
22/01/2015 HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN - VIII GERES
CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO SOUTO
20/09/2014
MAIOR - II GERES
CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO SOUTO
MAIOR - II GERES
16/12/2014 II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
26/09/2011 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
20/05/2014
CORREIA - XII GERES
08/01/2015
17/09/2014
CENTRO DE SAUDE AGAMENON MAGALHAES
– I GERES
12/04/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência do servidor aposentado abaixo relacionado, por ter
adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria:
SIGEPE
985173/2014
NOME
LINDOVAL GOMES PATRIOTA
MATRICULA
1151738
39
A PARTIR
04/09/2014
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PORTARIA Nº 005 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, nomeado
pelo Ato Governamental nº 304, de 09/01/2015, publicado
no DOE da edição de 10/01/2015, no uso de suas atribuições
regulamentares, e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 3º
e 8º do Decreto Estadual nº 41.466 de 02/02/2015 que institui
o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) no âmbito do
Poder Executivo. RESOLVE: 1. Designar os servidores ANTONIO
CARLOS DE MATTOS LYRA, matrícula nº 309-3, e JOSÉ HÉLIO
TEIXEIRA, matrícula nº 304-2, respectivamente Ordenador de
Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, para implementar
e coordenar o Plano de Contingenciamento de Gastos da Agência
CONDEPE/FIDEM, de conformidade com Art. 3º do Decreto
Estadual nº 41.466 de 02.02.2015. 2. Estabelecer o prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do referido decreto, para que
apresentem ao Diretor Presidente da Agência CONDEPE/FIDEM,
o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG)-CONDEPE/
FIDEM, conforme o Art. 8º do Decreto nº 41.466/2015. 3.
Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data. Recife, 05
de fevereiro de 2015. FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA.
Diretor Presidente
(F)
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
PORTARIA Nº 052/2015 DE 06/02/2015.
O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação
e Obras – Cehab, no uso de suas atribuições estatutárias,
considerando o previsto no artigo 3º do Decreto Estadual nº
41.466, de 02/02/2015.
Ementa: Designar Ordenador de Despesas para implementação
e Coordenação do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG)
no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab.
RESOLVE:
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
Portaria nº, 004 de 06 /02/2015 – O Secretário de Transportes, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.452,
de 15 de Janeiro de 2015.
RESOLVE:
I – Designar como Ordenadores de Despesas desta Secretaria, CAMILLA ANDRADA DE GODOY BRITO, Superintendente de Gestão
e Logística e, RUBEM DE MOURA E SILVA JÚNIOR, Superintendente Financeiro e Orçamentário, com efeitos a partir de 01/02/2015.
I – Designar WAGNER COSTA DE SOUZA LIMA, Diretor de
Gestão, Matrícula 1275/Cehab, CPF/MF nº 030.770.724-59 e RG
nº 5.449.569 – SSP/PE, na qualidade de Ordenador de Despesas,
implementar e coordenar o Plano de Contingenciamento de
Gastos (PCG) no âmbito desta Companhia;
II – O Ordenador de Despesas ora designado deverá fazer cumprir
os prazos, metas, procedimentos e rotinas necessárias ao fiel
cumprimento do PCG;
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
contando seus efeitos a partir de 05/02/2015.
II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Transportes
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Diretor Presidente
(F)
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 012, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 41.466, de 02 de fevereiro de
2015, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos
(PCG) no âmbito da Administração direta e indireta do Poder
Executivo Nacional.
CONISIDERANDO o art. 3º, do presente Decreto, que estabeleceu
que cada dirigente máximo de cada órgão ou entidade integrante
da Administração Estadual designará formalmente um ordenador
de despesas para implementação e coordenação do PCG.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar EDMILSON ALVES BARBOSA, Gerente
Administrativo e Financeiro, Matrícula nº 258.339-9, CPF/MF
nº 125.624.914-91, ordenador de despesas responsável pela
implementação e coordenação do Plano de Contingenciamento de
Gastos (PCG), no âmbito desta Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
II - PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, Gerente de
Planejamento, Contratos e Convênios, Matrícula nº 138.425 – 2;
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
III - ARIMAR MICHELINE DA SILVA LIMA - Presidente da
Comissão de Licitação - Matricula 278.630 - 3;
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO–
DER/PE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O
ATO GOVERNAMENTAL Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/2015, assinou as seguintes Portarias:
IV - MARCOS ALEXANDRE BARBOSA DELGADO - Chefe de
Informática, Matrícula 240.848 - 1;
V - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - Chefe da Unidade
Administrativa e Financeira, Matrícula 146.157 - 5;
VI - JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE DE ANDRADE, Gestor
de Frota, Matrícula 239.485 - 5;
VII - VALMIR OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, Assessor Jurídico,
Matricula nº 336.332-5;
VIII - ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA, Gerente Geral,
Matrícula 136.040 - 0;
Parágrafo Único - Determinar que a condução dos trabalhos se
dê sob a presidência desta última, com a coordenação operacional
do Primeiro.
Art. 3º - Determinar que as decisões tomadas pelo comitê tenham
eficácia geral e imediata na ADAGRO, no sentido do expresso
cumprimento do Decreto Estadual nº 41.466, de 02 de fevereiro
de 2015.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Nº 014 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispensar a servidora LÚCIA REGINA NUNES BEZERRA,
matrícula nº 15.509-8, da função de Autoridade de Monitoramento
no âmbito deste DER-PE, para efeito de cumprimento da Lei
de Acesso à Informação – LAI, a partir de 01/02/2015.
Nº 015 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Designar a servidora TATIANE CRISTINE COSTA GUEDES, matrícula
nº 40.275-3, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento
no âmbito deste DER-PE, para efeito de cumprimento da Lei de
Acesso à Informação – LAI, a partir de 01/02/2015.
Nº 016 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Designar o servidor BRENO AFONSO DE AMORIM JUNIOR,
matrícula nº 15.084-3, Gestor Financeiro, CPF nº 326.804.734-34,
na qualidade de Ordenador de Despesas deste Departamento,
sob o código 650201, em substituição a servidora MÁRCIA
BEATRIZ MUNIZ DINIZ, matrícula nº 15.536-5, retroagindo seus
efeitos a 01/02/2015.
Nº 017 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Artigo 1º - Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de
representante da unidade gestora Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE, como
Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Cadastro de
Unidade Gestora – UG:
1. MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL E SILVA NUNES, matrícula
nº 15.516-0
CPF nº 027.752.294-33
Perfil: Gerenciador de Sistema
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2015.
Nº 018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar
a unidade gestora Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco – DER-PE, como Gerenciador de Sistema
na operação do Sistema de Cadastro de Unidade Gestora – UG:
1. SCHEBNA MACHADO DE ALBUQUERQUE
CPF nº 511.865.004-68
Endereço: Rua Doutor João Marques nº100 -Aptº 601 -Ilha do
Retiro – Recife-PE CEP: 50750-320
E-mail: [email protected]
Cargo: Diretor de Gestão Logística
Tipo de Vínculo: Comissionado (matrícula nº 15.539-0)
Perfil: Gerenciador de Sistema
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2015.
Nº 019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Artigo 1º - Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de
representante da unidade gestora Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, da função de
Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Processo
Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):
1. MÁRCIA BEATRIZ MUNIZ DINIZ
CPF nº 427.235.230-04
Perfil: Gerenciador de Sistema
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
Nº 020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar
a unidade gestora Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE, como Gerenciador de
Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCEPE (e-TCE):
1. BRENO AFONSO DE AMORIM JUNIOR
Cargo: Gestor Financeiro – símbolo DAS-5
CPF nº 326.804.734-34
Endereço: Rua Doutor Vicente Meira nº 82 – Aptº 1102 – Graças
– Recife-PE CEP: 52020-130
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidor (matrícula nº 15.084-3).
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
Nº 021 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Artigo 1º - Designar as pessoas abaixo qualificadas para
representarem a Unidade Gestora como Gerenciador de Sistema
responsável pela confirmação/alteração dos dados cadastrais,
no Cadastro de Unidades Gestoras – UG, do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
nos termos da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco - TC nº 17/2012:
1. ROMILDO DE FREITAS COSTA
Cargo: Chefe da Unidade de Contabilidade – símbolo FGS-1
CPF nº 104.215.644-15
Endereço: Rua Doutor Manoel de Barros Lima nº 805 - Bairro
Novo – Olinda-PE CEP: 53030-240
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidor (matrícula nº 8136-1).
2. JOSÉ NILTON DOS SANTOS
Cargo: Analista em Gestão Autárquica
CPF nº 137.773.434-04
Endereço: Rua do Paissandú 381 –Bloco “A”– Aptº 402 –
Paissandú – Recife-PE CEP: 50070-200
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidor (matrícula nº 8112-4).
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
Nº 022 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Designar o servidor JOSÉ MARCOS CEZAR DE ALBUQUERQUE,
matrícula 15.050-9, para substituir a servidora MARIVILBA
PEIXOTO PAASHAUS, matrícula 15.313-3, na Função de Chefe
da DL/DLCP/CPLC-Unidade de Legislação e Cadastro, durante o
período de 03/01/2015 a 06/02/2015, por motivo de férias e licença
médica de seu titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo
FGS-1, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de
27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
PORTARIA ADAGRO Nº 013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 41.466, de 02 de fevereiro de
2015, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos
(PCG) no âmbito da Administração direta e indireta do Poder
Executivo Nacional.
CONSIDERANDO a necessidade de implantar de forma efetiva a
aplicação do citado Decreto no âmbito desta ADAGRO;
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 005 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Diretor Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições e nos termos do que estabelece a Lei
Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e com fulcro
especialmente no art. 17, parágrafo único, do Decreto Estadual n º
30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a criação do Comitê Gestor do Plano de
Contingenciamento da ADAGRO;
Suspender o gozo de férias do titular desta Agência de Regulação,
a partir de 05 de fevereiro de 2015.
Art. 2º - Nomear para compor o citado Comitê os servidores abaixo:
I - EDMILSON ALVES BARBOSA, Gerente Administrativo e
Financeiro, Matrícula nº 258.339-9;
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
767 DE 05/02/2015
768 DE 05/02/2015
769 DE 05/02/2015
770 DE 05/02/2015
771 DE 05/02/2015
772 DE 05/02/2015
773 DE 05/02/2015
774 DE 05/02/2015
775 DE 05/02/2015
776 DE 05/02/2015
777 DE 05/02/2015
NOME CONDUTOR
MARIA DA CONCEICAO SARMENTO PINTO DE AZEVEDO
MARCELINO PEDRO SILVA DO NASCIMENTO
RINALDO RODRIGUES DE SOUZA
CICERO ANDRADE DA SILVA
ROBERTO HENRIQUE DO NASCIMENTO
ROMILDO MONTEIRO DA SILVA
MILTON ANTONIO DA SILVA
WAGNER CORREIA DE ARAUJO
MARGARETH FONTES FERREIRA DE BARROS
ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA
SILVANA ALEXSANDRA PEREIRA
REGISTRO RENACH
01147673375/PE
03553323305/PE
01802001984/PE
04201204450/PE
02081279393/PE
00653061633/PE
03155892406/PE
04654828684/PE
02109557300/PE
01935543860/PE
01767071744/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS