DOEPE 07/02/2015 - Pág. 50 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

50

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015.
Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
com fundamento no art. 25, III, do referido diploma legal, a
Prefeitura do Município de São Joaquim do Monte torna público
que reconhece a inexigibilidade de licitação para a Contratação de
Banda para a Tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição,
através da Empresa STEP PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI,
empresário exclusivo de Walmir Lima e Maurício Ramalho e
Banda, que se apresentará no dia 07 de Fevereiro de 2015, no
Povoado de Monte Alegre em São Joaquim do Monte. Rodrigo de
Carvalho Avelar – Presidente da Comissão de Licitação. Ratifico
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da
Lei nº 8.666/93. João Tenório Vaz Cavalcanti Junior – Prefeito do
Município de São Joaquim do Monte.
(70965)

PREFEITURA SANTA CRUZ BAIXA VERDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, torna
público o Pregão Presencial nº.003/2015, cujo objeto é o Registro
de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses,
com vistas à eventual contratação de empresa especializada para
o fornecimento parcelado de materiais de expedientes, destinados
a Prefeitura e Secretarias Municipais do Município de Santa
Cruz da Baixa Verde - PE. A sessão pública será realizada
dia 26/02/2015 às 10:00 horas. Informações através da CPL de
segunda a sexta feira de 7:00 as 13:00hs., no Prédio da Prefeitura
Rua João Roque da Silva nº 349 – Centro. Hilda dos Santos Melo
- Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, torna
público o Pregão Presencial nº.004/2015, cujo objeto é o Registro
de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses,
com vistas à eventual contratação de empresa especializada
para o fornecimento parcelado de materiais de higiene, limpeza e
conservação, destinados a Prefeitura e Secretarias Municipais do
Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE. A sessão pública
será realizada dia 27/02/2015 às 10:00 horas. Informações
através da CPL de segunda a sexta feira de 7:00 as 13:00hs,
Prédio da Prefeitura, Rua João Roque da Silva nº 349 – Centro.
Hilda dos Santos Melo - Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, torna
público o Pregão Presencial nº.005/2015, cujo objeto é o Registro
de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses,
com vistas à eventual contratação de empresa especializada
para o fornecimento parcelado de materiais e equipamentos
permanentes, destinados a Prefeitura e Secretarias Municipais do
Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE. A sessão pública
será realizada dia 03/03/2015 às 10:00 horas. Informações
através da CPL de segunda a sexta feira de 7:00 as 13:00hs,
Prédio da Prefeitura, Rua João Roque da Silva nº 349, Centro.
Hilda dos Santos Melo - Pregoeira
(70973)

CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA
TALHADA – PERNAMBUCO
Extrato de Contrato nº 001/2015, referente contratação de
excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais, valor
R$ 9.456,00. Período 02.01.2015 a 31.12.2015. Responsáveis
Agenor de Melo Lima e a Sra. Maria José dos Santos Neta.
Extrato de Contrato nº 002/2015, referente contratação de
excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais, valor
R$ 9.456,00. Período 02.01.2015 a 31.12.2015. Responsáveis
Agenor de Melo Lima e a Sra. Roseane Maria da Conceição.
Extrato de Contrato nº 003/2015, referente contratação de
excepcional Interesse Público de Vigilante, valor R$ 9.456,00.
Período 02.01.2015 a 31.12.2015. Responsáveis Agenor de Melo
Lima e o Sr. Ivanildo Gomes da Silva.
Extrato de Contrato nº 004/2015, referente contratação de
excepcional Interesse Público de Vigilante, valor R$ 9.456,00.
Período 02.01.2015 a 31.12.2015. Responsáveis Agenor de Melo
Lima e o Sr. Antônio Carlos Ferreira da Silva.
Extrato de Contrato nº 005/2015, referente contratação
excepcional Interesse Público de Vigilante, valor R$ 9.456,00.
Período 02.01.2015 a 31.12.2015. Responsáveis Agenor de Melo
Lima e o Sr. Lauro Vieira dos Santos.
Extrato de Contrato nº 006/2015, referente contratação
excepcional Interesse Público de Telefonista, valor R$ 9.456,00.
Período 02.01.2015 a 31.12.2015.. Responsáveis Agenor de Melo
Lima e a Sra. Rosineide Santos de Alencar.
Extrato de Contrato nº 007/2015, Pregão 001/2015. Com a
empresa Tiburtino &Magalhães Advogados Associados. Objeto:
prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e
Assessoria Jurídica, na área orçamentária e Legislativa, 30 de
janeiro de 2015 a 30 de janeiro de 2016, valor R$ 84.000,00.
Responsáveis Agenor de Melo Lima e o Sr. Cecílio Tiburtino
Cavalcante de Lima.
Extrato de Contrato nº 008/2015, referente ao Convite nº
001/2015, com a empresa DI Contabilidade e Consultoria, valor
R$ 45.600,00. Objeto: Locação de Sistemas. Período 30.01.2015
a 30.01.2016, responsáveis Agenor de Melo Lima e a Senhora
Maria das Dores Soares Diniz.
Extrato de Contrato nº 009/2015, Pregão 002/2015. Objeto:
prestação de serviços técnicos especializados de Procuradoria
Jurídica, 02.02.2015 a 02.02.2016, valor R$ 81.600,00.
Responsáveis Agenor de Melo Lima e o Sr. Jailson Araújo Barbosa.
Extrato de Contrato nº 010/2015, Pregão 003/2015. Com a
empresa Posto de Combustível Bernardino e Silva Ltda. Objeto:
Aquisição de combustível para atender ao consumo dos veículos
da Câmara e as necessidades dos Gabinetes dos Vereadores
do município, 03.02.2015 a 31.12.2015, valor R$ 196.310,00.
Responsáveis Agenor de Melo Lima e o Sr. Amauri Allan de Sousa
silva.
Extrato de Contrato nº 011/2015, Pregão 004/2015. Com a
empresa Maria das Dores Soares Diniz – DI Contabilidade e
Consultoria. Objeto: prestação de serviços técnicos e contábil de
consultoria e assessoramento técnico financeiro e orçamentário.
04.02.2015 a 04.02.2016, valor R$ 91.000,00. Responsáveis
Agenor de Melo Lima e a Senhora Maria das Dores soares Diniz.
(70971)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
Comissão Permanente de Licitação
Aviso de Edital
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 – OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia para realização dos serviços de conclusão
de 01 (uma) creche infantil Tipo B – padrão FNDE – MEC no bairro

Independente no Município de Toritama. Data e hora de abertura:
26/02/2015 às 08:30 horas. Informações na sala da CPL, sita à
Rua Euzébio Soares, nº 440, centro, nesta cidade, local em que
os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no
horário das 08:00 às 12:00 hs. Toritama, 06 de fevereiro de 2015.
José Travassos de Melo Júnior - Presidente da CPL.
(70963)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 011/2015.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015.
ABERTURA: 23/02/2015 AS 08h00min.
OBJETO: Aquisição parcelada de Lanches Prontos para atender
ao Programa PROJOVEM ADOLESCENTE através da Secretaria
de Assistência Social do Município de Venturosa – PE.
PROCESSO 012/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
ABERTURA: 23/02/2015. Às 10h00min.
OBJETO: Aquisição parcelada de Água Mineral destinada aos
Programas PETI, PROJOVEM, CCI, CRAS E SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Venturosa – PE.
PROCESSO 013/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015
ABERTURA: 23/02/2015. Às 14h00min.
OBJETO: Aquisição parcelada de produtos hortifrutigranjeiros
destinados aos programas de serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos e manutenção das atividades da
Secretaria de Assistência Social do Município de Venturosa – PE.
PROCESSO 014/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015
ABERTURA: 25/02/2015. Às 14h00min.
OBJETO: Contratação de fornecedor especializado para a
prestação de serviços de lavagem de veículos e aquisição de
filtros e lubrificantes, a serem executados nos veículos oficiais
permanentes da frota de veículos deste Município.
PROCESSO 015/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015
ABERTURA: 26/02/2015. Às 10h00min.
OBJETO: Aquisição parcelada de Material de Limpeza destinados
aos Programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, CRAS e Secretaria de Assistência Social do Município
Venturosa – PE.
PROCESSO 016/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015
ABERTURA: 27/02/2015. Às 10h00min.
OBJETO: Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios
destinados aos Programas do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social do Município de
Venturosa.
Venturosa, 06 de Fevereiro de 2015 – JAIR BEZERRA ALMEIDA
– Pregoeiro.
(70953)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
Aviso de Licitação Deserta PL 001/2015 - Leilão Público 01/2015 –
Objeto: Alienação por leilão Público do tipo maior Lance do imóvel
localizado a Praça Diogo de Braga, nº 163, Matriz, neste Município.
A CPL torna público para conhecimento de quem interessar
possa, que a licitação supracitada, com data de abertura no dia
30/01/2015 às 10:00 horas, foi considerada DESERTA, face a
ausência total de interessados,. Palloma Kelle Perreira de Queiroz
– Presidente da CPL.
(70944)

Olho mágico digital
Chaves
Cepo acrilico
Controle remoto para fechadura digital
Modulo de comunicação
Modulo de controle remoto para fechadura digital
Cofre
Chapa de aço em bobina
Chapa de aço em bobina
Chapa de aço em bobina
Chapa de aço em bobina
Chapa de aço em bobina
Chapa de aço em bobina
Chapa de aço em bobina
Chapa de aço em bobina
Fechadura para móveis
Letra em zamac

COMPANHIA AGRÍCOLA DO JOHÁ - CAJÁ

PRODEPE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA
A empresa Indústria Metalúrgica Silvana S.A. localizada à Rua
Manoel Climaco Batista, 2, Parque Industrial II, CEP 55045-015 Caruaru - PE, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei
nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº
21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a
seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Central de Distribuição ou Comércio Importador Atacadista, e
convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da
fabricação à Diretoria de Negócios da Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco - AD/DIPER no prazo máximo de 15 (quinze) dias
contados a partir da data de publicação deste edital.
PRODUTOS
Chave Allen (diversos tamanhos)
Parafuso (diversos tamanhos)
Cadeado (diversos tamanhos)
Eletroima
Puxador para porta (diversos tipos e tamanhos)
Componente de mola
Suporte para eletroima

NBM/SH
8204.11.00
7318.15.00
8301.10.00
8505.90.10
8302.49.00
8302.60.00
7325.99.90

8517.18.99
8301.70.00
3926.90.90
8526.92.00
8473.30.49
8529.90.90
8303.00.00
7208.27.90
7209.16.00
7209.17.00
7210.30.10
7210.49.10
7210.61.00
7210.70.10
7210.70.20
8301.30.00
8310.00.00

Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco - AD/DIPER - Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347 Espinheiro - CEP 52020-220 - Recife – PE
(70974)

SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Barão de
São Borja, nº 49, 1º (primeiro) andar, Boa Vista, Recife/PE, CEP
50.070-310, através da Diretoria, neste ato representada pelo
Presidente Eliseu Magno Silva Carneiro, pelo presente EDITAL,
convoca todos os Servidores de Justiça do Tribunal de Justiça
da base territorial do Estado de Pernambuco, para a Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2015
(terça-feira), às 15h, em primeira convocação e às 15h30min,
em segunda convocação, em frente ao Fórum Paula Batista,
localizado na Rua Dr. Moacir Baracho, nº 207 - Santo Antônio
Recife - PE, Estado de Pernambuco, onde estarão em pauta
os seguintes assuntos: 1) Informes 2) Negociação Salarial 3)
Calendário de ações, tudo nos termos do Estatuto do Sindicato
dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
SINDICATO DOS SEVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Eliseu Magno Silva Carneiro
Presidente
(70977)

UNIÃO DOS VEREADORES DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO
A União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, convoca as
Câmaras e Vereadores afiliados para participarem da Eleição da
Diretoria, Conselho e Coordenadorias, de acordo com os artigos
41, 42 e 43 do Estatuto da Entidade, que será realizada no dia
27 de março de 2015, das 9 às 13 horas, durante o Congresso
Estadual de Vereadores, na cidade de Triunfo – PE. Prazo para
registro de chapas concorrentes, 23 e 24 de fevereiro de 2015.
Normas regulamentares serão expedidas pela Comissão eleitoral,
na forma do art.43, § 11 do Estatuto.
Recife, 05 de fevereiro de 2015.
(70955)

Publicações Particulares
CNPJ - Nº 10.593.804/0001-03 - Emp. Benef. do FINOR - AVISO
AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição os documentos a que
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios
sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014.
AGO/E-CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Acionistas a se
reunirem no dia 10.03.2015, às 08:00 horas, na sede da empresa,
à Av. Manoel Borba, 324, apto. 606, Boa Vista, Recife-PE., a fim de
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM AGO - a) Matérias de
que trata o Artigo 132, da Lei nº 6.404/76 referentes aos exercícios
sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014;
EM AGE - a) Alteração e Consolidação do Estatuto Social; b)
Demais assuntos que sejam pertinentes e correlatos. Recife-PE,
04.02.2015. Severiano José Freire Júnior - Presidente.
(70939)

Recife, 7 de fevereiro de 2015
ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO

COMARCA – RECIFE
JUÍZO DE DIREITO - TRIGÉSIMA PRIMEIRA
VARA CÍVEL CAPITAL
Expediente nº 2015.0752.00047
Edital de Citação
Prazo do Edital : 30(trinta ) dias
A Doutora Cátia Luciene Laranjeira de Sá, Juíza de Direito, FAZ
SABER a GUIOMAR MACHADO DE CAMPO e JOVINO PINTO
DE CAMPO, os quais se encontram em local incerto e não
sabido que, neste Juízo de Direito , situado à AV. Desembargador
Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a ação
sumária sob o nº 0042373-10.2014.8.17.0001, aforada por JOSÉ
ANTONIO SANTOS NETO e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
SANTOS, em desfavor de GUIOMAR MACHADO DE CAMPO e
JOVINO PINTO DE CAMPO.
Assim, ficam os mesmos CITADOS para responder a ação,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias contados do transcurso
deste edital.
Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros o fatos articulados pelo
Autor na petição inicial (art.285, c/c o art.319, do CPC).
Sintese da Inicial: A parte autora narra que o genitor dos
requerentes, Sr.Roldão josé dos Santos, registrou n 5º Ofício de
Notas, livro 589, fls. 45v à 47v, na data de 17/08/1967, o contrato
de promessa de compra e venda, firmado com os réus, referente
ao imóvel inscrito no 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis sob
o nº 81.343, localizado na Rua Rodrigues Mendonça, nº 59,
Prado, Recife-PE. Afirma a parte demandante que o aludido
genitor adimpliu todo o preço acordado, contudo não foi realizada
a transferência de propriedade mediante a competente escritura
definitiva. Postula pela procedência do pedido, objetivando a
adjudicação compulsória em favor dos autores do imóvel em
discussão.
Recife, 14/01/15.
Tânica Bechara Asfóra Galvão
Chefe de Secretaria
Cátia Luciene Laranjeira de Sá.
Juíza de Direito
(70967)

11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL
DA CAPITAL Processo nº: 0067990-06.2013.8.17.0001
Classe: Interdição Expediente nº: 2014.0659.001835 Edital de
Interdição A Doutora Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, Juíza
de Direito da 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em
virtude de lei, etc ... FAZ SABER aos que o presente edital virem,
ou dele conhecimento ou notícia tiverem e a quem interessar
possa, que por este Juízo e Secretaria tramitaram os autos de
uma Ação de Interdição, sob o nº 0067990-06.2013.8.17.0001,
aforada por MARIA FILONILA DOS SANTOS DIAS, tendo sido
decretada por sentença do juízo de Direito da 11ª Vara de Família
e Registro Civil, proferida em 07 de julho de 2014, a INTERDIÇÃO
de MARIA JOSEFINA DOS SANTOS DIAS REGUEIRA,
declarando-a incapaz, em caráter absoluto e permanente,
de reger a sua pessoa e os seus bens, por ser portador(a) de
incapacidade absoluta por ausência de discernimento, e em
conseqüência, foi nomeada o(a) Sr(a). MARIA FILONILA DOS
SANTOS DIAS REGUEIRA, como CURADOR(A). E, para que
chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital,
que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.
Cumpra-se com as formalidades legais. Dado e Passado aos 03
de setembro de 2014. Eu, Bruno Eduardo Pinheiro Morais Pereira,
o digitei e submeti a subscrição do Chefe de Secretaria. Raphael
Marinho Fernandes Chefe de Secretaria Paula Maria Malta
Teixeira do Rêgo Juíza de Direito
(70958)

FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Dezembro 2014, conforme inciso
I, § 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 22, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL – Dezembro 2014
APLICAÇÕES DE
RECURSOS

CONTAS
DESPESAS GERAIS
DESPESA C/ PESSOAL
GRATIFICAÇÃO NATALINA
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
REPASSES EFETIVADOS
DESPESAS BANCÁRIAS
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS AS SERVENTIAS
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
RECEITAS OPERACIONAIS
SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
FUNDOS DE CAIXA
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
CAIXA GERAL

ORIGEM DE
RECURSOS

R$
45.639,21
R$
85.675,39
R$
1.743.992,71
R$
1.192.192,43
R$
200.370,55
R$
2.240,24
R$
R$ 896.220,00
-

R$ 1.989.016,37
R$
629.880,00
R$
206.472,50
R$
150.995,00

-

R$
133.901,65
R$
0,00
R$ 1.257.527,38
R$ 24.459.994,98
R$
30,97

-

R$
35,24
R$
39,30
R$ 1.280.201,58
R$ 23.404.310,90
R$
135.34

1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno do
FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios pela
prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador.
(70947)

PROCON

0800 281 1311